norma nº 745/1998

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LEI MUNICIPAL Nº 745 /98
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DAS NOMENCLATURAS
DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEL
ART. 1º - Na constituição da Estrutura Administrativas da Prefeitura
Mimicipal, a que se refere o art. 4 da Lei 718 de 31/03/98. a Unidade “Secretaria Municipal de
Saúde e Previdência”, passa a denominar-se “Departamento de Saúde e Previdência”.
ART. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a modificação nas
nomenclaturas das Unidades Orçamentárias, no Orçamento para 1999, de acordo com o
Organograma a que se refere a referida Lei 718/98.
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 16 de dezembro de»1.998
PREFEITO MUNICIPAL
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