| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 746 / 1998 |
| Date | 1998-12-30 |
| Ementa | Altera o artigo 89 da Lei nº715/1998 e dá outras providências. |
| native_id | 659 |
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OST E Oficio No: Assunto: Serviço: Data: Oo pro Obra) Pd José Pinto Vioira, 36 — Conto — CEP; 35382.000 CGC-MF: 18.316.257/0001-12 TELE.FAX: (031) 871-.5146 LEI MUNICIPAL 746/98 ALTERA O ART.89 DA LEI Nº 715/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI ART. 1º- NoitemII do art.89 da Lein” 715/98, de 31.03.98 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis), fica excluída a letra “bp” particulares. de sua publicação. - Licença para tratar de assuntos ART. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data PIEDADE DE PONTE NOVA,30 DE DEZEMBRO DE 1.998 REFEITO MUNDI A Digitalizado com CamScanner