br-locleg corpus explorer

← Piedade de Ponte Nova (MG)

norma nº 746/1998

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 746 / 1998
Date 1998-12-30
EmentaAltera o artigo 89 da Lei nº715/1998 e dá outras providências.
native_id659

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

OST E
Oficio No:
Assunto:
Serviço:
Data:
Oo pro Obra) Pd
José Pinto Vioira, 36 — Conto — CEP; 35382.000
CGC-MF: 18.316.257/0001-12
TELE.FAX: (031) 871-.5146
LEI MUNICIPAL 746/98
ALTERA O ART.89 DA LEI Nº 715/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI
ART. 1º- NoitemII do art.89 da Lein” 715/98, de 31.03.98 (Estatuto dos
Servidores Públicos Civis), fica excluída a letra “bp”
particulares.
de sua publicação.
- Licença para tratar de assuntos
ART. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data
PIEDADE DE PONTE NOVA,30 DE DEZEMBRO DE 1.998
REFEITO MUNDI A
Digitalizado com CamScanner

open original →