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← Piedade de Ponte Nova (MG)

norma nº 749/1999

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 749 / 1999
Date 1999-03-12
EmentaAltera a Lei Municipal nº 122/70, que dispõe sobre a fixação do perímetro urbano da cidade de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
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PREFEITURA
P
MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE
ra ; P:
Sa Dr. José Pinto Viclra, 33 — Contro — cE
CGC-MF 18.316.257/0001-12
Telotono: PABX (031071.5146 - FAX: (031) 871-5200
Olicio n.
Assunto:
Serviço:
Data:
LRIN* 749/99
“ Altera n Lei Municipal nº 122/70, que
dispõe sobre a fixação do perímetro urbano da cidade de
Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências.
À Câmara ia .
Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta e eu sanclono a se
Art. 1º Os limi
na forma ota do perimetro urbano da cidade de Piedade de Ponte Nova, ficam fixados
Art.2º. O Perímetro urb.
onde está situada a
este Córrego até a alt
C ura da
Propriedade, na divisa com Sei
continua pela estrada dos Vie;
Pereira Sobe Pela divisa Ge
guinte Lei:
ano come.
; ça na margem direita do Córrego dos Vieiras, no-local
“Ponte Funda”
» estrada Piedade — Santa Cruz do Escalvado; segue por
Propriedade de Maria Fernandes da Veiga Sobe por esta
bastifio Vieira de Souza, até alcançar a estrada: dos Vieiras;
ras, lado esquerdo, até atingir a propriedade de Geraldo Magela
mais alt à raldo Magela Pereira'com o Patrimônio Municipal, até o ponto
O do Bairro Santo Antonio. Daí, segue em linha reta até a divisa com Antônio
Abduani Gomes; desce na divisa com o mesmo proprietário até alcançar o Córrego dos
Martins é Segue este, na sua divisão de cima até à Ponte da Rua D. Luíza Martins dos Passos,
- antiga Rua da Olaria Atravessa este Córrego, subindo por um valo, que divide à esquerda,
Antonio Mucci Abduani e à direita, Custódio Calais Ferreira, até atingir uma carreira de
bambus no alto, Segue por esta carreira de bambus até o final, que divide Antonio Mucci
Abduani, à esquerda e João Piovezana à direita, até alcançar o Ribeirão do Fubá. Desce por
este Ribeirão em sua margem esquerda, até atingir a embocadurit do córrego dos Vieiras, onde
sobe por sua margem direita até encontrar novamente o ponto de partida na Ponte Funda.
Art. 3º - À área compreendida entre este artigo e os limites do Município a que se refere a Lei
Estadual nº 2.764/62, con-“:tui + Zona Rural.
Art. 4º - Pertencem também à Zona do
imóveis situados nas
lei,
perímetro Urbano, para efeitos fiscais e de polícia, os
povoações do Município, não abrangidos pelas linhas perimétricas desta . |
desde que atendam aos requisitos da Lei Federal n. 5.172 de 25/10/66.
Art. 5º - Revogadas as disposi
ções em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação. e
Piedade de P ova, 12 de março do 1999.
Antopío Mayrink Bordoni
refeito Municipal
Digitalizado com CamScanner

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