| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 749 / 1999 |
| Date | 1999-03-12 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 122/70, que dispõe sobre a fixação do perímetro urbano da cidade de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências. |
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PREFEITURA P MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE ra ; P: Sa Dr. José Pinto Viclra, 33 — Contro — cE CGC-MF 18.316.257/0001-12 Telotono: PABX (031071.5146 - FAX: (031) 871-5200 Olicio n. Assunto: Serviço: Data: LRIN* 749/99 “ Altera n Lei Municipal nº 122/70, que dispõe sobre a fixação do perímetro urbano da cidade de Piedade de Ponte Nova, e dá outras providências. À Câmara ia . Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta e eu sanclono a se Art. 1º Os limi na forma ota do perimetro urbano da cidade de Piedade de Ponte Nova, ficam fixados Art.2º. O Perímetro urb. onde está situada a este Córrego até a alt C ura da Propriedade, na divisa com Sei continua pela estrada dos Vie; Pereira Sobe Pela divisa Ge guinte Lei: ano come. ; ça na margem direita do Córrego dos Vieiras, no-local “Ponte Funda” » estrada Piedade — Santa Cruz do Escalvado; segue por Propriedade de Maria Fernandes da Veiga Sobe por esta bastifio Vieira de Souza, até alcançar a estrada: dos Vieiras; ras, lado esquerdo, até atingir a propriedade de Geraldo Magela mais alt à raldo Magela Pereira'com o Patrimônio Municipal, até o ponto O do Bairro Santo Antonio. Daí, segue em linha reta até a divisa com Antônio Abduani Gomes; desce na divisa com o mesmo proprietário até alcançar o Córrego dos Martins é Segue este, na sua divisão de cima até à Ponte da Rua D. Luíza Martins dos Passos, - antiga Rua da Olaria Atravessa este Córrego, subindo por um valo, que divide à esquerda, Antonio Mucci Abduani e à direita, Custódio Calais Ferreira, até atingir uma carreira de bambus no alto, Segue por esta carreira de bambus até o final, que divide Antonio Mucci Abduani, à esquerda e João Piovezana à direita, até alcançar o Ribeirão do Fubá. Desce por este Ribeirão em sua margem esquerda, até atingir a embocadurit do córrego dos Vieiras, onde sobe por sua margem direita até encontrar novamente o ponto de partida na Ponte Funda. Art. 3º - À área compreendida entre este artigo e os limites do Município a que se refere a Lei Estadual nº 2.764/62, con-“:tui + Zona Rural. Art. 4º - Pertencem também à Zona do imóveis situados nas lei, perímetro Urbano, para efeitos fiscais e de polícia, os povoações do Município, não abrangidos pelas linhas perimétricas desta . | desde que atendam aos requisitos da Lei Federal n. 5.172 de 25/10/66. Art. 5º - Revogadas as disposi ções em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. e Piedade de P ova, 12 de março do 1999. Antopío Mayrink Bordoni refeito Municipal Digitalizado com CamScanner