norma nº 752/1999

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
) 5382.000
Praça Dr. José Pinto Vieira 36 — Centro — cEP: 3
CGC-MF 18.316.257/0001-12
Telefone: PABX (031)871-5146 - FAX: (031) 871-5200
N.:
Assunto:
Serviço:
Data:
LEI MUNICIPAL 752/99
DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIE SPORTIVO DE
PIEDADE DE PONTE NOVA/MG E TOMA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA/MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À
SEGUINTE LEI
ART. 1º - O GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO À RUA DR
ANTÔNIO MARTINS SILVA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL,
FICA DENOMINADO COMO '" GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTÔNIO MAYRINK
" GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTONIO MALtEINS
BORDONI JÚNIOR ".
ART. 2º - O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROVIDENCIARÁ A
COLOCAÇÃO DE PLACA DENOMINATIVA ONDE MELHOR CONVIER.
ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTE DA APLICAÇÃO DESTA LEI
CORRERÃO POR CONTA D4 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE.PIEDADE DE PONTE NOVA/MG.
ART. 4º - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA LEI
ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PIEDADE DE PONTE NOVA, 25 DE MAIO DE 1.999
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LAEFEITO MUNICIPAL
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