norma nº 754/1999

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CREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
> faça O CEP: 35382.000
" Jors Pinto Violra, 30 — Conto —
CGC-MF 18.910.257/0001-12
Teletone: PABX (0307.5146 - FAX: (031) 871:5200
LEI MUNICIPAL 754/99
APROVA REAJUSTES DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO
MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PIEDADE
DE PONTE NOVA/MG E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
4 CÂMARA
REPRESENTANTES NL CIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA/MG, POR SEUS
738/98, LEI COMP LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL
LEMENTAR 96/99, INCISO VI DO ARTIGO 29E X, XIDO ARTIGO 37 DA
A CONSTITUCIO)
N. E
PROMULGO A sb AL tois, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
ART. 1º - FICAM REAJUSTADOS EM 3,19% (TRÊS VÍRGULA DEZENOVE POR
CENTO ,19%
os VALOR SE IBGE DO PERÍODO DE JUNHO/98 À MAIO/99, DE FORMA CUMULATIVA,
CONSTANTES DOS suBsíDdios MENSAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAIS
DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 738, DE 30.09.1998,
PREFEITO PARÁGRAFO ÚNICO - O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-
DE MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA, PASSA A VIGORAR NO VALOR
R$.4.193,54 (QUATRO MIL E CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E
QUATRO CENTAVOS) E R$2.096,77 (DOIS MILE NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E
SETE CENTAVOS), RESPECTIVAMENTE.
ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA LEI
CORRERÃO À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIEDADE DE PONTE NOVA.
ART. 3º - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO ESTA LEI ENTRA
EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PIEDADE DE PONTENOVA, 25 DE JUNHO DE 1.999
ITO MUNICIPAL
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