| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 755 / 1999 |
| Date | 1999-06-30 |
| Ementa | Autoriza assinatura de contrato administrativo de uso especial gratuito de imóvel pertencente ao patrimônio Municipal, com a "Associação Amigos da Terra" e dá outras providências. |
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a ONTE NO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE EE 35382.000 (o) A Praça Dr. José Pinto Vioira, 36 — Centro — CGC-MF 18.316.257/0001-12 Telefone: PABX (031)871-5146 - FAX: (081) 87 Oticio N.: a 15200 Assunto: Serviço: LEI Nº 755/99 E DÁ Data: AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA E EU SANCIONO SEGUINTE LEI ART. 1º - É o Chefe do Executivo Municipal autorizado a assinar contrato administrativo de uso especial gratuito de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, com à "Associação Amigos da Terra", com sede neste Município. ART.2º - Revogadas as disposições em contrário esta leientra em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova; 30 de junho de 1.999 j A ANTÔÓN dll: montes PRÊFEITO MUNICIPAL Digitalizado com CamScanner