| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 756 / 1999 |
| Date | 1999-06-30 |
| Ementa | Autoriza Prefeitura a efetuar gastos, a abrir crédito especial e dá outras providências. |
| native_id | 674 |
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PRE ; PONTE NOVA p CE Faça Dr. Josá Pinto Violra, 346 — Conto — CGC-MF 18,916,257/0001-12 14200 Tolotono: PABX (09871-546 - FAX: (031) 871- s P ho ' LE Ne 256/99 Autoriza a Prefeitura a efetuar gastos, a abrir crédito especial e dá Sutras providências, A CÂMARA MUNIC P CIONO À SEGUINTE LRE AL DX PIRDADE DE PONTE NOVA DECRETA E EU SAN ART. 1º. - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a coiceder uma ajuda financeira à "Associação Amigos da Terra" ERRO autoria ! » Com sede neste Munici io, destinada a implantação do Programa de Resfriamento de Leite In Natura. Ê : Muni cio aero PATA atender o disposto no artigo anterior, fica o Chefe do Executivo deste e e dotação Ps a abrir o crédito especial até o valor de R$.1.000,00 (Hum mil reais) na Samentária: 04. AGRICULTURA 04.18- Promoção e Extensão Rural 04.18.111- Extensão Rural 04.18.111 2.080 Manutenção de Assistência ao Produtor Rural 3230- Transferências à Instituições Privadas 3232 -Subvenções Econômicas ART. 3º . Cons tituem recursos Para abertura do presente crédito especial, a anulação parcial da dotação :9.9.9.9 01 1158 - R eserva de Contingência, do Orçamento vigente. ART. 4º - Revo gadas as disposições em contrário, publicação. esta Lei entra em vigor na data de sua Piedade de Ponte by, 30 de junho de 1.999 ADA ANTÔNIO /MÁYRINK BORDONI PREFEITO MUNICIPAL Digitalizado com CamScanner