| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 760 / 1999 |
| Date | 1999-09-01 |
| Ementa | Autoriza reformas e adaptações no prédio do terminal rodoviário e toma outras providências. |
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r- ponto EE anr + DDECCITIDA atnangina DEDICO E NOVA PONT PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a a5382.000 — Centro — : Praça Dr. José Pinto Violra, 36 CGC-MF 19.916.267/0001-18 | 6715200 Telefono: PABX (031)871-5146 - FAX: (0 LEI MUNICIPAL 760/99 ÕES NO PRÉDIO DO AUTORIZA REFORMAS E ADAPTAÇ TERMINAL RODOVIÁRIO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA E EU SANCIONO À SEGUINTE LEL ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar reformas e adaptações na parte do prédio do Terminal Rodoviário, destinado a locação para uma fábrica de refrigerantes na cidade. ART.2º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, com sua suplementação necessária. ART.3º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 01 de Setembro de 1.999 Digitalizado com CamScanner