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← Piedade de Ponte Nova (MG)

norma nº 760/1999

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 760 / 1999
Date 1999-09-01
EmentaAutoriza reformas e adaptações no prédio do terminal rodoviário e toma outras providências.
native_id678

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a a5382.000
— Centro —
: Praça Dr. José Pinto Violra, 36
CGC-MF 19.916.267/0001-18 | 6715200
Telefono: PABX (031)871-5146 - FAX: (0
LEI MUNICIPAL 760/99
ÕES NO PRÉDIO DO
AUTORIZA REFORMAS E ADAPTAÇ
TERMINAL RODOVIÁRIO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA DECRETA E EU SANCIONO À
SEGUINTE LEL
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar reformas e
adaptações na parte do prédio do Terminal Rodoviário, destinado a locação para uma fábrica de
refrigerantes na cidade.
ART.2º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de
dotação própria do orçamento vigente, com sua suplementação necessária.
ART.3º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 01 de Setembro de 1.999
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