norma nº 765/1999

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é PREFEITURA
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1 F. Joad Pinto Violra, 30 — Contro — CEP: aose
CGC-MF 18,916,207/0001-12
Telotono: PABX (031)871.5146 - FAX: (091) B71-5200
Oticio Nº:
Assunto : SIM ) 5744,
Serviço a ESTIMA À RECEITA E FIXA À DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE
2000,
Despesa em R$ 30000 O RO me
ART.
da legislação emrigere dec A Er atá realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras Iocelias Corro,
1 ADMINISTRAÇÃO DREA 0 constantos na Adendo IM, Anexo 2 da lol 4320/64, com a seguinte dasdobranio
no Seral da Muntcipia da PIEDADE DE PONTE NOVA para e sunrcicia de 2000, estima a Macalta o fixa à
88 de reais) discriminados Pelos anexos desta lol,
so de Capital, na forma
191800000
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OPERAÇÕESDE CRE D)
ÇÕESDE BENS O 370.000,00
NCIAS DE CAPITAL PrErenie]
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01 -CÂMARA MUNICIPAL
01.10 -GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
02 - PREFEITURA MUNICIPAL 2.672.100,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 331.000,00
02.20 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA 172.000,00
02.30 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES,
LAZERE TURISMO 271.900,00
02.31 - Fundo de Manut. Desenv. Ensino Fund. e Val do
Magistério 807.500,00
02.40 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA
02.41 - Fundo Municipal de Saúde 388.700,00
02.42 - Previdência 168.000,00
02.50 - DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTE
02.51 - Serviços Urbanos 215.100,00
02.52 -Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 157.000,00
02.60 - DEPARTAMENTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
02.61 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 41.500,00
02.70 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.71 - Fundo Municipal de Assistência Social 119.400,00
9% -
90.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL DA DESPESA
100.700,00
3.000.000,00
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raça À MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
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“ *9SÊ Pinto Vieira, so À Centro — CEP: 35382000
SEC-MF 18.318.257/0001.142
ABX (038715146 -
. 1 TRANSE RACIA E PREVIDÊNCIA
“RESERVA DE CONTIN
TOTALDA Despeça TINGÊNCIA
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1 4320/64; tações ds Orçame:
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x RF ir natal ou totalmente dotação
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das Despesas do Capital previstas nesta Lei; o
to vigente até o limite de 60% (sessenta Por cento) nos termos do Artigo
es do presente Orçamento, como Tecursos a abertura do créditos Adicionais; aproveitar o
do exercício anterior, aprovei!
S Suplementares e Especiais no orçamento próprio, nos critérios e
«Para atender as despesas que se fizerem necessárias, observando as determinações da lei 4320/64.
ART.S' - Revogadas as disposições em Sontrário, entra esta lei em vigor, apartir do 1º de janeiro do 2000.
PIEDADE DE PONTENOVA, 27 DE OUTUBRO DE 1999
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CVrEFITO MINIMA:
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