| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 774 / 2000 |
| Date | 2000-02-29 |
| Ementa | Abre crédito especial e dá outras providências. |
| native_id | 692 |
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| + PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE + ] “a « , ' * » 4 OE PINTO VIEIRA, 36 - CENTRO pio rosada LEI Nº 774/2000 Data Abre crédito especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta e eu sanciono à seguinte is no Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir O crédito especis de valor de R$.6.000,00 (seis mil reais), destinado a atender despesas com prestação to serviços técnicos profissionais especializados para execução das atividades do Proje EDUCAMPO, conforme contrato assinado entre as partes. Art. 2º - O crédito adicional autorizado no artigo anterior terá a seguinte classificação orçamentária: 0210 - Departamento de Administração e Planejamento 04.18.111.2.80 - Manutenção de Assistência ao Produtor Rural 3120 - Material de Consumo .........eeeeeeseeeeesesseeeessseemmammmmmerserssesss R$.100,00 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 3132 - Outros Serviços e Encargos Art. 3º - Para cobertura do crédito especial a que se refere a presente lei, fica anulada em igual importância na seguinte dotação orçamentária: 0210 - Departamento de Administração e Planejamento 03.22.137.1.043 - Aquisição de Equipamentos de Transmissão de TV. 4120 - Equipamentos e Material Permanente .... 9999 - Reserva de contingência ... Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2000. Piedade de Ponte Mova, 29 de fevereiro de 2000. Antonig Mayrink Bordoni Prefeito Municipal Digitalizado com CamScanner