| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 786 / 2000 |
| Date | 2000-07-18 |
| Ementa | Altera a Lei nº 654/1996 e dá outras providências. |
| native_id | 704 |
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TE NOVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DÊ PONTE -000 Praça Dr. José Pinto Vieira, 36 — Centro — CEP: 35.382 0 CNPJ: 18.316.257/0001-12 — Telefax: (0xx) 31-871-51 bripm e-mail: = Home Page: wont pontenet.com.br/pEP LEI Nº 786/2000 Altera a Lei nº 654/96 e dá outras providências A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - No artigo 6º da Lei Municipal nº 654 de 20/09/1996 — FMAS, passa a vigorar à seguinte redação: b) Representante da Secretaria Municipal de Educação ou Equivalente, c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde ou Equivalente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 18 de Julho de 2000. Digitalizado com CamScanner