norma nº 793/2000

PIEDADE DE PONTE Nova
LEI ORCAMENTARIA
Estado de Minas Berais
LEI ORÇAMENTARIA N0.793/2000
0 Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova, Estado de Hinas gerais;
r
R$3.100.006 lo. - O Drcagento Beral do Municipio de Piedade de P
300s(Treis ailhoese cen ail reais)
. Art. 20. - AR
Capital, na forsa da L
Seguinte desdobragento
eceita sera Fealizada q
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
DUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACDES DE CREDITO
ALIENACAO DE BENS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
e por “funcoes de Governo".
ESTIMA À RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2001,
Decreta e Promulga a seguinte Leis
onte Novas estima a Receita e fixa a Despesa em
sdiscrininados pelos anexos destaslei.
h ediante a arrecadacao dos tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de
egislacao en vigor e das especificacoes constantes no Adendo LIL, Anexo 2 da Lei 4.320/b4, com O
742,000,00
Art. 30, - À Despesa sera realizada de acordo coa a seguinte discrininacao por “Orgaos e Unidades Orcanentarias
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIEDADE DE PONTE NOVA
Estado de Ninas Gerais
PODER LEGISLATIVO
Oi - CAMARA MUNICIPAL
02.10 - GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA
PODER EXECUTIVO
ADRINISTRACAO DIRETA
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02,10 - DEPARTAMENTO DE ADHINISTRACAO E PLANEJAMENTO
02,20 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA .
02,30 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E
TURISMO
02.31 - Fundo de Manut. Desenv. Ensino Fund. e Val, do
Magisterio
02.40 - DEPARTAMENTO DE SAUDE E PREVIDENCIA
02.41 - Fundo Municipal de Saude
02.42 - Previdencia
02.50 - DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTURA E TRANSPORTE
02.51 - Servicos Urbanos
02.52 - Servico Municipal de Estradas de Rodagem
02.60 - DEPARTAMENTO DE ECOLOGIA E HEIO AMBIENTE
02.61 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
02.70 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.71 - Fundo Municipal de Assistencia Social
90 - RESERVA DE CONTINGENCIA
90.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL DA DESPESA
215,000.00
342,500.00
175,000,00
217,600.00
836,500.00
3b2,080.00
166,000.00
277,100,00
117,000,00
105,000.00
47,500.00
138,800.00
100,008.00
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200!
PREFEITURA NUNICIPAL DE
PIEDADE DE PONTE NOVA LEI ORCANENTARIA
Estado de Minas Berais
01 - LEGISLATIVA
03 - ADNINISTRACAO E PLANEJAMENTO
dk - AGRICULTURA
215,000.00
443,900.00
63,600,00
07 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL Loyo0o 00
08 - EDUCACAO E CULTURA 1,0544100.0
10 - HABITACAO E URBANISMO 277,100.00
13 - SAUDE E SANEAMENTO 514,500.00
15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 304 800.00
16 - TRANSPORTE
117,000.00
99 - RESERVA DE CONTINGENCIAS 100,000.00
Art, 40. - Fica o Prefeito Municipal autorizado a:
a) Re Tr i de Capital
) Realizar operacoes de Creditos por antecipacao da Receita ate o nontante das Despesas de Capi
previstas nesta Lei;
b) Abrir Creditos Suplementares as dotacoes do Drcanento vigente ate o linite de 60% (sessenta por
cento) nos termos do Artigo 43, paragrafo to. da Lei 4.320/64; de Creditos
Cc) Anular parcial ou totalmente dotacoes do presente Orcanento; CORO FECursos à abertura de Cr
é mê mai : E os E dani ici tor! i cesso
dicionais; aproveitar o Superavit Financeiro apurado no Balanco Patrimonial do exercicio anterior; aproveitar 0 E
e Arrecadacao verificado no exercicio em curso,
a»
Paragrafo Unico - As suplesentacoes aciaa do liaite fixado neste artigo dependerao de autorização legislativa
especifica.
Art. So. - Revogadas as disposicoes ea contrario; entra esta Lei em vigor; a partir de lo. de janeiro de 2001.
Prefeitura Municipal de PIEDADE DE PONTE NOVA; 22 de Novembro de 2000.
Secretario(a) Prefeito Municipal
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PIEDADE DE PONTE Nova
LEI - PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIS )
Estado de Minas Berais
LEI DO PLANO PLURLANUAL
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO AUNICIPIO
PARA O TRIENIO 2001/2003.
O Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova, estado de Minas gerais, decreta e proqulga a seguinte Lei:
Art. to.
x : . . a
tura - Fica instituido o Plano Plurianual de Municipio de Piedade de Ponte Novas para o trienio 2001 a 2003,
elaborado na foraa da legislação vigentes estabelecendo as diretrizes e netas da Adainistracao Hunicipal, para as despes
as de capital e outras delas decorrente:
S &, para as relativas aos programas de duracao continuada,
Art. 20. - Integras a Presente Lei, o anexo das diretrizes, objetivos e netas da Administracao Municipal.
- Art. Jo. - 05 Investisentos fiscrininados, cuja realização fica autorizada por esta Lei, sao os programados com
base nos recursos considerados disponiveis, '
| Art. 40. - Na elaboracao das propostas orcamentarias anuais, do periodo; serao ajustadas as inportancias
consignadas aos projetos, podendo ea consequencia da elaboracao da Receita, ser criados novos, suprigidos e/ou
reforaulados projetos Constantes desta Lei,
Paragrafo Unico - As isportancias referentes ao exercicio de 2001 a 2003, estimadas a preco de 2000, serao corri
Gidas; por ocasiao da elaboracao dos orcamentos anuais, correspondentes aqueles exercicios,
Art. So. - Revogadas as disposicoes ea contrario, entra esta Lei pa
vigor, a partir de lo, de janeiro de 2000.
Prefeitura Hunicipal de 22 de Novembro de 2000
Secretario
Prefeito Municipal
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Estado de Minas Gerais
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PONTE NOVA
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02,10 - DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Equiparentos e Material
Peraanenta
Aquisicao Veiculo, Moveis e
Equipagento p/Babineta
Equipanentos e Material
Perganenta
Aquisicao da
Moveis/Maquinas/Equipasentos
PÍ Serv. Administ,
Obras e Instalacoes
Aquisicao de
Moveis/Equipamentos p/Servicos
de Copunicacoes
Equipasentos e Material
Permanente
Aquisicao de Equipamentos de
Transaissao de TV
Equipamentos e Material
Perganente
Manutencao dos Servicos
Mecanizados p/ Ajudas
Agricultores
Equipamentos e Material
Permanente
Aquísicao de Equip, p/
Inseminacao Artif. (Ajuda Peg.
Prod.)
02.20 - DEPARTAMENTO DE
FAZENDA
Equipamentos e Material
Permanente
fquisicao de Moveis, Maquinas
e Equipanentos
22,500,00 24,860,00 27,346,00
10,000,00 11,000.00 12,100.00
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3,800,00 4, 180.00 4,598.00
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3,900.00 6,050.00
5,500.00
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b,050,00: 16,550.00
1,210,00
11,000.00 12,100.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIEDADE DE PONTE NOVA PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
4
Estado de Ninas Gerais EXERCICIO 2001
FUNCAO ICATEGORIA!
PROGRAMATICA ECONONICA!
: '
! 02.30 - DEPARTAMENTO DE !
! EDUCACAO, CULTURA, ESPORTES, LAZE!
Obras e Instalacoes
Restauracao p Melhoramento do
Predio da Creche Municipal
Nanutencao & Recuperação
Quadra Esporte e Parque
Infantil
10,000.00
2,000.00 2,420.00 6s620,00
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Equipanentos e Material 1
Permanente t
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12,100.001 33,100.00
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Aquisicao de Moveis, Maquinas
é Equipanentos
Obras E Instalacoes
18,205.00
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51900.00:
! Construcao de Muros e
? Arquibancadas Estadio
: Municipal
' ! Construcao e Melhoramentos da
' ! Quadra Poliesportiva
Equipanentos e Material
Permanente
Aquisicao
Hoveis/Equipamentos/Livros e
Instrumentos Husicais
15,550.00
5,000,00:
9,000.00: 34500,00 16,550.00
7,282.00
1
2,200.00:
02.30 - DEPARTAMENTO DE
EDUCACAO, CULTURA, ESPORTES, LAZE
02.31 - Fundo de Manut.
Desenv. Ensino Fund. e Val, do
Dbras e Instalacoes i '
Reformas e Melhoramentos de 1 '
Predios Escolares ' 10,000.001 11,000.00 12,100.00
Equipamentos e Material i '
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Aquisicao de Moveis & t i
Equipamentos p/ 0 Ensino ) i
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5,500,00 bs 655.00
Regular
Transferencias a Estados e ao
Distrito Federal i
Restauracao de Predios i
Escolares em Convenio i 2,000,00: 2,200.00:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DO MUNICIPIO
PIEDADE DE PONTE NOVA PLANO PLURIANUAL
Estado de Minas Gerais
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* FUNCAO CATEGORIA!
iPROGRANATICA:ECONONICA!
4.1.2.0 | Equipamentos e Material
Permanente
Aquisicao de Veiculos para 0
Transporte Escolar
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2.40 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
PREVIDENCIA
2.41 - Fundo Municipal de
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Saude
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4.1.1.0 5 Obras e Instalacoes
Construcao/Anpliacao de Predio
p/o Setor de Saude 88,000.00
4.1.2.0 : Equipamentos e Material
Perganente
quisicao de
Hoveis/Equipasentos p/ Depart.
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Saude e Previd, 16,500.00
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: 02.50 - DEPARTAMENTO DE INFRA |
1 ESTRUTURA E TRANSPORTE i
1 02.51 - Servicos Urbanos !
1 Obras e Instalacves '
à Construcao de Casas Populares 1
1 p/ Populacao de Baixa Renda
4,1,2,0 | Equipamentos e Naterial
: Permanente
Manutencao do Servico de
Linpeza Publica
Obras e Instalacoes
60,500.00: 165,500.00:
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Extencao Redes e Helhoranentos
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50,009,00: 55,000.00
9,930.00
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3,000.00 3,300,00: 3,630.00
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20,000.00 24,200.00 bb,200.00
Sistena de Iluminacao Publica
Obras e Instalacoes
Construcoes e Melhorias em
Vias Urbanas 96, 800.00
264,800,00
02.52 - Servico Municipal de
Estradas de Rodagem
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elhoramentos e Adaptacoes no
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80,000,00: 88,000.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIEDADE DE PONTE NOVA
PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO
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stado de Minas berais 4
EXERCICIO + COM
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: CODIGOS |
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PROGRAMATICAECONONICA!
Obras e Instalacoes
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! Obras de Estradas Vicinais
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* Aquisicao de Veiculos; '
! Maquinas e Equipanentos 00%
! Rodoviadrios Mot,
1 02.h0 - DEPARTAMENTO DE
* ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
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Obras e Instalacoes
Construcao de Usina de
Reciclagem de Lixo
Obras e Instalacoes
Ranutencao do Controle
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100,009,00 110,000,004 121,000,00; 331,000.00;
5,000,00 b,050,00
1b,550.00%
02.60 - DEPARTAMENTO DE
+ ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
! 02.61 - Fundo Municipal do
1 Meio Anbiente
8.1.1.0 4 Obras e Instalacoes
Restauracao/Melhoranento Rede
de Esgoto Sanitario e Pluvial
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ASSISTENCIA SOCIAL
02.71 - Fundo Municipal de
Assistencia Social
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15,81,405
Agpliacao e Melhorasentos do
Prédio do Ásilo A.V.Molinari
Equipamentos e Haterial
Permanente
Aquisicao de Moveis e
Equipamentos p/ Ásilo
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4.1.1.0 5 Obras e Instalacoes
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2,400,00: 2,640,00
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7, 944.001
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PLANO PLURLANUAL DO MUNICIPIO
PIEDADE DE PONTE NOVA
2001
EXERCICIO
Estado de Minas Gerais
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