norma nº 798/2001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE pIEDA Pp; 35 382-000
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Praça Dr. José Pinto Vieira, 36 - « (0xx31) 871 Jom
CNPJ: 18.916.257/M001-12- Ten a pontent om belpme
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LEI Nº798/2001
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Autoriza alienação de veículos € dá outras provi
E . : inte lei:
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta e eu sanciono à seguinte
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Art. 1º.- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, em hasta p
Os seguinte veículos pertencentes ao patrimônio Municipal:
. Kombi VW Standart 1.6, ano 1997, placa GMM 9017, combustivel gasolina, e
passageiros;
. Pick Up VW Saveiro, ano1993, placa GMM 2565, combustível gasolina.
Art. 2º .- A alienação autorizada no artigo anterior será precedida de aviso através de Edital
Público, na forma legal, no qual constarão data, hora de sua realização, local, bem como
preço base mínimo dos bens e forma de pagamento.
Art. 3º. — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Piedade.de Ponte Nova, 14 de fevereiro de 2001.
élcio de Assis Gomes
Prefeito Municipal
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