norma nº 799/2001

a nur à Po UU
DADE DE PONTE Nú
PREVETTURA MUNICIPAL DE PIED
«pe 35.382-000
entro = CRP: 35. 6
Praga Dr, José Pinto Vieira, 36 — Centr y 8971-5146
CNPy: 18.M16.287000L-12 = Telefnx: (0xx51) com. br/
se
R + www pontenet
emuil: Pupcapontenct com, br - HomePage: WWW
LBUNº 799/2001
Altera a Lei nº 717/98 e dá outras providências.
A OA
à Câm
ara Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta é eu sanciono a seguinte lei:
, + o
Art 1º No Anexo Departamento de Infra Estrutura c Transportes integrante E E a
77 de 31/03/1998, Que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura
Municipal de Piedade
, : rpos de
de Ponte Nova, ficam equiparados os vencimentos dos 2.300 19
motorista 1 com o de Motorista, atualmente com o valor mensal de R$300,19,
Testabelecendo e Tespeitando os Princípios legais da isonomia salarial.
Art. 2º. — As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações do
OTçamento vigente.
isposi Ari i igor ja
Art. 3º, — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de su
publicação.
Piedad
e de Ponte Nova, 21 de fevereiro de 2001.
des ——
élcio de Assis Gomes
Prefeito Municipal
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