norma nº 801/2001

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Data: INCENTIV EIMUNICIPAL, 694/97, QUE CRIA PROGRAMA DE
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A E'TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TERIBUIÇÕES UA Ron CIEDADE DE PONTE NOVAMG, NO USO DE SUAS
LEI: “IS, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE
Art. 1º. 0 artigo 5º, da Lei 694/97, passa a vigorar coma seguinte redação:
Minicipa sem Ses Ss. A homenagem será uma ação conjunta do Legislativo e Executivo
Previamente IRrcada O Solene, durante o 1º semestre do ano letivo subsegiiente, em data
Orçamento da qqurt SA - To
a G k las as despesas necessárias deverão correr à conta do
Menagem, Hospenrl Municipal, especialmente 01.01.001.2.006 - Despesa c/ Recepção,
Honra ao Mérito SPedagem e Festividades, enquadrando-se tal homenagem na categoria de
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Regimento Interno lição do Legislati
vo Mimicipal conforme artigo 157, inciso IX, do
Art.2º. A Secretaris 4
694/97 e respectivas psi Cretaria da Câm
ara pronvverá a consolidação do texto da lei
às no prazo de 90 noventa) dias, obedecendo o disposto na Lei
Complementar 95/08. al q )
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua Publicação.
Piedade de Ponte Nova, 28 de Março de 2001
Helcio de Assis Gomes
/ PREFEITO MUNICIPAL
( RG 8180862
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