| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 803 / 2001 |
| Date | 2001-03-28 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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u E Jó ho 4 Pp DA ETR , TE NOVA REFErTURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE Doe. | Faça Dr, José Pp E) a y into Vieira, 36 = Centro - CEP: 35.382 py dm ONPa; 8.316,257/0001-12 be inn mil; Ppçodpo /pm Henet com br - MomePage: www pontenct.com.br “em LEI Nº803//2001 Autoriza 2 abertura de crédito especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pie, dade de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte Lei: AM É o Poder Teais) >. Oder Executivo autorizado a abrir o crédito especial no valor até R$.10.000,00(dez mil ã i rçamentária: R$. 5.000,00 Ob “500,00 Ma - “2.500,00 3132. Outros Serviços e En — im ! 4000 — Despesas de Capital | 4100 — Investimentos 4120 — Equipamentos e Material Permanente... “1.500,00 Art. 2º. 0 Decreto Executivo demonstrará os Tecursos para a cobertura do crédito adicional autorizado no art. 1º desta Lei, na forma do art. 43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Piedade ds Ponte Nova,28 de março de 2001 Hélcio de Assis Gomes Prefeito Municipal Digitalizado com CamScanner