| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 826 / 2001 |
| Date | 2001-12-17 |
| Ementa | Doa Imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais e toma outras providências. |
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a A a dd EVA ne " 336 NINA PREF N EITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA PRAC . 000 ae Cup Ta rDR. JOSÉ PivTO VIEIRA, 36 - CENTRO - CEP: 35382-0 16 257/0001.12 . ver ERAS, (31) 871-5146 - esmall: pmplOpontenel.com br Oficio Nº Assunto: Serviço: LEI MUNICIPAL No ia /2001 Data: õ a Doa Imóvel Pertencente ao Patrimônio Publico Municipal para a Sede da Camara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais e toma Sutras providências. . O PrererTo MUNICIPAL A . Art. 1º — Nos termos da lei Federal 8.666/93 e suas alterações Especialmente q art. 17, I, "br, art. 20, "gu, $1º, Lei Orgânica Municipal, especialmente ' : fica aprovada a doação do imóvel lizado à Rua Piedade de Ponte Nova, 17 de dezembro de 2001 Helció-de Assis Gomes — Prefeito Municipal Piedade de Ponte Nova - MG Digitalizado com CamScanner