| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 832 / 2002 |
| Date | 2002-02-28 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial, destinado a atender despesas de contratação e dá outras providências. |
| native_id | 751 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
, cc 40542-000 Praga Dr. dogá Pinto Vieira, 35 = Centro CUP: dot vo, CNPY: 18.316.257/0001-17 -- Pelefns; (0xx31) 971-3146 ma do " PY na 14 Ma (Vo Á ; mp e-mail: PAD pontenot, com.br - HomePage: yr póntoneL com.br/ LEI Nº 832/2002 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACa no . âmara Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta e eu Am 1º Fica o P a oder R$.188.000,00(cento € oiter diversas Unidades Orçame; UNIDADE: AÇ ÃO. 0075: ARDER MUN EDUC CULT ESP. LAZER E TURISMO DOTAÇÃO: 3.190) ÍVID. DO ENSINO FUNDAMENTAL sanciono a seguinte lei: Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial no valor de nta e oito reais), destinado a atender despesas de contratação temporária nas | ntárias, abaixo especificadas. | A 4.01-DS93 Contratação p/ i R$. 30.000,00 DOT , ratação p/ tempo determinado- UU, AÇÃO: 3. 1:90.04.01-D594-Contratação p/ tempo determinado- %n. Profissionais do Magistério R$ . 98.000,00 DST MAN. DAS ATIVID. DAS CRECHES ÇÃO: 3.1.90.04.01-D595. Contratação p/ tempo determinado R$. 12.000,00 UNIDADE: 02.050- DEP INFRA EST RUT. E ESTRADAS AÇÃO: 0119- MAN. DAS ATIV. DE LIMP PÚBLICA DOTAÇÃO: 3.1 -90.04.01-D596-Contratação P/ tempo determinado R$ 3.000,00 AÇÃO: 0133- MAN. DAS ATIVID. DE VIAS URBANAS DOTAÇÃO: 3.1.90.04.01-D597 Contratação p/ tempo determinado R$ 10.000,00 AÇÃO: 0138-MAN. DAS ATIVID. DAS ESTRADAS VICINAIS DOTAÇÃO: 3.1.90.04.0 1-D598-Contratação p/ tempo determinado R$ 10.000,00 UNIDADE: 02.070-DEP. MUNI. DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA AÇÃO: 0165- MAN. ASSIST. HOSP. AMB. E PREVENTIVA DOTAÇÃO: 3. 1.90.04.01-D599-Contratação p/ tempo determinado R$ 10.000,00 UNIDADE:02.080- DEP. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL AÇÃO: 0176-MAN. ASSISTÊNCIA AO IDOSO DOTAÇÃO: 3.1.90.04.01-D600-Contratação p/ tempo determinado R$ 15.000,00 Art. 2º - O decreto de abertura do crédito adicional autorizado no artigo anterior determinará os recursos para sua cobertura, na forma legal. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. É Nova, 28 de fevereiro de 2002. ! ssis Gomes Digitalizado com CamScanner