norma nº 834/2002

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PREFETTURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOV
Praça Dr, José Pinto Vieira, 36 - Centro — CEP: 35.382-000
“CNPJ; 18.316.257/0001-12 — Telefax: (0xx31) 871-5146 ,
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LEI Nº 834/2002,
AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- ALI-Eo Poder Executivo
autorizado a'conceder uma ajuda de custo para tratamento
de saúde, beneficiando o Ver
cador Antônio Eustáquio Soares.
Parágrafo Único — A ajuda financeira de que trata este artigo consiste no pagamento de
06 (seis) sessões de quimioterapia, totalizando o valor de R$.1.920,00 (hum mil
novecentos e vinte reais).
At. 2º. As despesas decorr
entes da aplicação desta lei correrão à conta de dotação
própria do orçamento vigente.
At. 3º - Revogadas as di
sposições em contrário, esta |
publicação.
ei entra em vigor na data de sua
Piedade de Ponte Nova, 27 de março de 2002.
CC) -
Fi elo de Assis Gomes
Prefeito Municipal
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