norma nº 835/2002

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) SIVURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PoNTENO
: Praça Dr, José Pinto Vieira, 36 - Centro - cp; 35,382-000
ein Pl ABS 6,2577012 - Tolgénx: (0x1) 31487125146
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: LEI Nº.835/2002
d Alteraos RPE
» E SALÁRIDO VOS da Lei nº 717/98 - PLANO DE CARREIRA, CARGOS
» S DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e dá outras
» providências
D.
do, O Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG:
Faço sabe R o
seguinte e à Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova /MG, aprova e eu sanciono a
Art. 1º. — Os art. 9º
o .
“Art 9º o Na Lei nº,717/98 passam a vigorar com a seguinte redação:
. -7. —O semi úbli 14 netão: a
(trinta e seis) me or público, uma vez nomeado, cumprirá estágio probatório por 36
acompanhar ses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de
mento no desempenho do cargo conforme Lei específica”.
Art. 10º. — Adquire estabilidade, ao completar 03 (três) anos de efetivo exercício, o
servidor i úbli
, nomeado em virtude de concurso público” e empossado em cargos de carreira,
Previstos neste Plano.”
A Art. 2. — Oart. 14º, inciso I, fica acrescido da seguinte letra:
Art. 14º. Os cargos....... :
I— Cargos de Provimentos em Comissão, com função gratificada:
O) Assessor Geral da Contabilidade ”
+
Art. 3º. O Art. 77º. Passa a vigorar com a seguintes redação: o
“Art. 77º. - O enquadramento ....:
CC -..
$ 4º - Jornada de 8 (oito) horas diárias, perfazendo um total de 44 (quarenta e quatro)
horas.
8 5º - Jornada inferior ou superior à fixada no & 2º, quando determinada por Decreto
do Executivo Municipal..
8 6º. — O servidor ocupante do cargo comissionado não terá direito a perceber horas —
extras.
Art. 4º. - Ficam alterados os Anexos 1, Ile VII da malha salarial.
É ,
Art. 5º. — Fica autorizado o reajuste salarial no percentual de 13,00% (treze por ceito)
conforme reajuste e aumento real governamental, ressalvando que os valores constantes dos
Anexos citados no art. 4º. Já se encentram atualizados.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
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Praça Dr, José Pinto Vieira, 36 — Centro — CEP: 35.382
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Art. 5º
Tetroagindo seu:
Art. 6º, —
-— Esta Lei Juntament
. ublicação,
€ com seus Anexos, entrará em vigor na data de sua p
S efeitos a 01
de abril de 2002.
Revogam-se as disposições em contrário.
Piedade de Ponte Nova, 23 de maio de 2002.
LCIO DE
ASSIS GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
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