norma nº 836/2002

PREFERE ue
FEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
py DU losê Pinto Vieira, 36 - Centro - CEP: 35.382-000
emaide DS ERSL62570001-12 = Telefax: (Dxx31) 871-5146
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LEUNº 836/2002
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências.
ara Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Servico dE º Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com O
com a Com a às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais- SEBRAE, juntamente
de C Panhia Agricola Pontenovense — Usina Jatiboca e a Associação dos Plantadores
ana de Minas Gerais- Minascana, com objetivo de assistências técnico-gerenciais,
alto EDUC O, aos grupos de produtores rurais do município de Piedade de Ponte
At. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão pôr conta de dotações próprias do
orçamento vigente.
At. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 25 de abril de 2002.
Piedade de Ponte Nova, 26 de junho de 2002.
Ássis Gomes
Prefeito Municipal
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