norma nº 840/2002

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
A LEINº 840 /2002, .
UTORIZA AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova decreta é eu sanciono a seguinte Lei:
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não Ea kg Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova autorizada a conceder uma
“hoeira, a título de ajuda de custo, aos professores residentes neste Município, que
frequentam O Curso “Projeto Vereda”da AFOR/UFV, com objetivo de formação superior
para o ensino fundamental.
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am 2º - O referido curso tem a duração de 3 anos e 6 meses, com a frequência de 02
manas pôr ano, em Viçosa e 01 Sábado pôr mês, em Ponte Nova.
Art. 3º - A ajuda de custo a cada professor, no corrente exercício, se limita em R$.100,00
(cem Teais), durante as semanas em Viçosa e em R$. 8,00 (oito reais) a cada dia em Ponte
ova.
Parágrafo Único — Nos exercícios subsequentes, serão acrescidos a estes valores o índice de
aumento de passagens de transportes coletivos intermunicipais para as referidas localidades.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão á conta de dotação
propria vigente.
1 Art. 5º - - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Piedade de Ponte Nova, 26 de junho de 2002,
à)Hélcio de Assis Gomes
Prefeito Municipal
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