norma nº 859/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
TELEFAX (1) 18715146
LEIUN? 859/2003
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-
PREFEITO MUNICIPAIS DE PIEDADE DE PONTE
NOVA/MG,GESTÃO 2001/2004, E TOMA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova,
conformidade com a Constituição Federal, a
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
por seus representantes legais, em
prova, e eu, Prefeito Municipal,
Art. 1º - O Subsídio Mensal do Prefeito Municipal de Piedade de Ponte
Nova, fica fixado no valor de R$5.507,29 (cinco mil e quinhentos e sete reais e vinte
e nove centavos). e para o Vice-Prefeito Municipal o valor mensal de R$2.753,65
(Dois mil e setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), a partir
da competência junho/2003.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Piedade de Ponte Nova, 26 de junho de 2003.
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