norma nº 869/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
Praça Dr. José Pinto Vicira, 16 Centro = CEP; 35382-000
CNPJ; 18,316.257/0001-12 = Telefax: (0xx31) 871-5146
e-mail: omni pontenet.com br - HomePage: www vontenct.com.br/omp
LEINº 869/2003.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprova, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, em hasta pública, o seguinte
bem pertencente ao patrimônio público.
> Um veículo marca Volkswagen, ano 1997, Pólo Classic 1.8, placa GMM 9016,
combustível à gasolina.
Art. 2º - A alienação autorizada no artigo anterior, será precedida de Edital de Aviso
ao Público, na forma legal, no qual constarão a data, local e hora de sua realização,
bem como o preço mínimo, avaliado pôr uma Comissão, e forma de
pagamento.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
as de Ponte Nova, 18 de dezembro de 2003.
ió de Assis Gomes
refeito Municipal
Digitalizado com CamScanner