norma nº 874/2003

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PERERREELEAAALALTIITIIIIAAA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
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LEUNº 874/2003
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a alienar, em hasta pública, o seguinte veículo
pertencente ao patrimônio Municipal:
> Um veiculo marca Volkswagen, ano 1999 modelo Kombi Standard 1.6 placa HMM 1879,
Combustível à gasolina.
Art. 2º - A alienação autorizada no artigo anterior, será precedida de Edital de Aviso ao
Público, na forma legal, no qual constarão a data, local e hora de sua realização, forma de
pagamento, bem como o preço mínimo avaliado pôr uma Comissão.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Pieda
onte Nova, 30 de dezembro de 2003.
élcio de Assis Gomes
Prefeito Municipal.
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