norma nº 878/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
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LEINº 878/2004.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2004.
E Faço saber que a Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono à
'eguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial ao orçamento vigente, na
importância de R$. 5.012,70 (Cinco mil, doze reais e setenta centavos) , destinado a cobrir despesas com
Programa de Eletrificação Rural, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 876/2004, a saber:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E ESTRADAS
051- SUPERVISÃO DE URBANISMO, OBRAS PÚBLICAS E ESTRADAS
25- ENERGIA
752- ENERGIA ELÉTRICA
0269- ELETRIFICAÇÃO RURAL
25.752.269- TRANSFERÊNCIAS P/ CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE REDE DE
ELETRIFICAÇÃO RURAL
—4,430.42.01- Auxílios .... R$.5.012,70
Art. 2º - Como recursos à abertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º, anular-se-ão dotações do
orçamento de 2004.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. Revogam-se as disposições em contrário.
uniçipal de Piedade de Ponte Nova, 09 de junho de 2004.
SE
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