| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 891 / 2004 |
| Date | 2004-12-14 |
| Ementa | Aprova abertura de crédito suplementar as dotações especificadas no anexo que integra a presente Lei e toma outras providências. |
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COCO. ——— — — EXA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA Praça Dr. José Pinto Vieira, 36 - Centro - CEP: 35.382-000 CNPJ: 18.316.257/0001-12 — Telefax: (0xx31) 871-5146 e-mail: pmp(opontenct.com.br - HomePage: www pontenct.com.br/pmp LEI Nº 891/2004. , APROVA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir 0 crédito suplementar as dotações especificadas no anexo que integra a presente Lei, no valor de R$404.200,00, (quatrocentos e quatro mil e duzentos reais), equivalente a 8,98% (oito vírgula noventa e oito por cento), do Orçamento vigente. Art. 2º Como recursos a abertura do crédito adicional autorizado pelo artigo 1º, serão utilizados anulações de dotações do orçamento em vigor. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2004. Piedade de Ponte Nova, felcio de Assis Gomes PREFEITO MUNICIPAL ROS? 2 Digitalizado com CamScanner