| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2004 |
| Date | 2004-02-19 |
| Ementa | Abre crédito especial, para atender aos seguintes programas: Câmara Municipal, Corpo Legislativo, Manutenção das atividades do Corpo Legislativo, Despesas de Exercício Anteriores c/ Sessões Extraordinária e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Dr. José Pinto Vieira, 36, centro Telefax (31) 38715146 E-mail pmpúd)pontenct.com.br DECRETO 003/2004, ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . O Prefeito Municipal de PIEDADE DE PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, decreta: a Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Especial, no valor total de R$R$ 457.47 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), para atender aos seguintes programas: 01 - LEGISLATIVO 01.010 - CÂMARA MUNICIPAL 01.010.010 - CORPO LEGISLATIVO 01.031.0001.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 3.3.90.92.02 — Despesas de Exercícios Anteriores c/ Sessões Extraordinárias TOTAL TOTAL GERAL Art. 2º. - Como recursos a abertura do Crédito Especial autorizado no Art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Crédito Especial, respectivo a R$R$ 457.47 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos) das dotacoes abaixo relacionadas: 01 - LEGISLATIVO 01.010 - CÂMARA MUNICIPAL 01.010.010 - CORPO LEGISLATIVO 01.031.0001.2001.0001 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 3.3.90.04.01 - Contratação por Tempo Determinado R$ 457.47 TOTAL R$ 457.47 TOTAL GERAL R$ 457.47 Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação. PIEDADE DE PONTE NOVA, 19 de fevereiro de 2004. Hélcio De Assis Gomes Prefeito Municipal Digitalizado com CamScanner