| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2004 |
| Date | 2004-08-20 |
| Ementa | Abre crédito suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 819 |
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5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Dr. José Pinto Vieira, 36, centro Telefax (31) 38715146 DECRETO Nº012/2004 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, decreta: Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Suplementar, no valor total de R$ 3,000.00 (três mil reais), para atender aos seguintes programas: 01 - LEGISLATIVO 01.010 - CÂMARA MUNICIPAL 01.010.010 - CORPO LEGISLATIVO 01.031.0001.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 3.3.90.30.01 — Material de Consumo R$ 1.000,00 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2,000.00 TOTAL GERAL “R$ 3,000.00 Art. 2º. - Como recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 3,000.00 (três mil reais) das dotações abaixo relacionadas: 01 - LEGISLATIVO 01.010 - CÂMARA MUNICIPAL 01.010.010 - CORPO LEGISLATIVO 01.061.0014.2004.0001 — MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 3.3.90.36.01 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 01.124.0032.2006.0001 - MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 3.1.90.04.01 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2,000.00 TOTAL R$ 3,000.00 TOTAL GERAL R$ 3,000.00 === ==— Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação. Piedade de Po ova, 20 de Agosto de 2004. - pares to Municipal oro voo vez E [a OLIBS NON . Van gy 30 OITAM Digitalizado com CamScanner