norma nº 13/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Dr, José Pinto Vieira, 36, centro
o rn Telefax (31) 38715146
DECRETO 013 /2004,
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG , Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, decreta:
Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Especial, no valor total de R$ 914.94 (novecentos e
quatorze reais e noventa e quatro centavos), para atender ao seguinte programa:
Ol — LEGISLATIVO
01.010 - CAMARA MUNICIPAL
01.010.010 - CORPO LEGISLATIVO
01.031.0001.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
3.3.90.93.01 DOS8 - Indenizações e Restituições
914.94
TOTAL 914.94
TOTAL GERAL 914.94
Art. 2º. - Como recursos a abertura do Crédito Especial autorizado no Art. 1º deste
decreto, fica anulado o valor de Anulação Crédito Especial, respectivo a R$ 914.94 (novecentos e
quatorze reais e noventa e quatro centavos) da dotação abaixo relacionada:
01 - LEGISLATIVO
01.010 - CÂMARA MUNICIPAL
01.010.010 - CORPO LEGISLATIVO
01.031.0001.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
3.1.90.96.01 DO0O9 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
TOTAL
TOTAL GERAL
Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de
sua publicação.
25 de-Agosto de 2004.
e
prefeito Municipal
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