| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2004 |
| Date | 2004-12-30 |
| Ementa | Abre crédito especial e dá outras providências. |
| native_id | 821 |
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DECRETO 18/2004, ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Piedade de Ponte N Est Mi RSI gr ct ova, Estado de Minas Gerais, no uso de suas o Art. 1º, - Fica aberto o Crédito Especial, no valor total de R$ 457.47 (quatrocentos e cinqúenta e sete reais e quarenta e sete centavos), para atender aos seguintes programas: 01 - LEGISLATIVO 01.010 - CÂMARA MUNICIPAL 01.010.010 - CORPO LEGISLATIVO 01.031.0001.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 3.3.90.93.01 DOS8 - Indenizações e Restituições TOTAL TOTAL GERAL R$ 457.47 Art. 2º. - Como recursos a abertura do Crédito Especial autorizado no Art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Crédito Especial, respectivo a R$R$ 457.47 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos) das dotacoes abaixo relacionadas: 01 - LEGISLATIVO 01.010 - CÂMARA MUNICIPAL 01.010.010 - CORPO LEGISLATIVO 01.031.0001.2001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 3.1.90.96.01 DO09 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 457.47 TOTAL TOTAL GERAL R$ 457.47 Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte 30 de Dezembro de 2004. o de Assis Gomes Prefeito Municipal Digitalizado com CamScanner