| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 894 / 2005 |
| Date | 2005-03-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial. |
| native_id | 827 |
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Oq PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA Praça Dr. José Pinto Vicira, 36 — Centro — CEP: 35.382-000 CNPJ: 18,316.257/0001-12 — Telefax: (0xx31) 871-5203 e-mail: omindnantenct.com br - HomePage: www.nontenet.com.br/omn LEI 894/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Art, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte Crédito Especial: ORGÃO 02 — EXECUTIVO MUNICIPAL UNIDADE 02.070 - SUPERVISÃO DE SAÚDE E AMBULATORIAL . SUBUNIDADE: 02070073 - SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA, ODONTOLÓGICA, AMBULATORIAL E PREVENTIVA FUNÇÃO 10 - Saúde SUBFUNÇÃO 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA 0428 - Assistência Médica e Sanitária AÇÃO 0162 — Manter Assistencia Hospitalar, Ambulatorial e Odontológica Ficha 0508 — 31.90.04.01 — Contratação p/Tempo Determinado - PSF R$ 80.000,00 Ficha 0509 - 31.90.04.02 — Contratação p/Tempo Determinado — PACS R$ 20.000.00 Ficha 0510 - 31.90.04.03- Contratação p/ Tempo Determinado - PCE R$ 15.000,00 = Art. 2º - Ficam anuladas a seguintes dotações do Orçamento vigente: ORGÃO 02 — EXECUTIVO MUNICIPAL UNIDADE 02.070 — SUPERVISÃO DE SAÚDE E AMBULATORIAL a SUBUNIDADE: 02.070073 - SUPERVISÃO DE ASSISTENCIA ODONTOLÓGICA, AMBULATORIAL E PREVENTIVA FUNÇÃO 10 — Saúde SUBFUNÇÃO 302 — Assistencia Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA 0428 — Assistencia Médica e Sanitária AÇÃO 0162 — Manter Assistencia Hospitalar, Ambulatorial e Odontológica Ficha 0411 —- 31.90.11.07 R$ 99.000,00 Ficha 0412 — 31.90.11.08 R$ 1.000,00 R$. 15.000,00 Ficha 0513 — 31.90.34.01 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2005.. Piedade de Ponte Nova, 23 de março de 2005. Da AntoiofMayrink Bordoni N refeito Municipal Digitalizado com CamScanner