norma nº 895/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
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LEI Nº 895/2005
CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal a que se refere a Lei
707/98, o seguinte cargo efetivo:
Nomenclatura : Monitor para reforço escolar 1 a 4 série;
Número de vagas: 10 (dez);
Grupo Ocupacional: Anexo VII;
Classe “C “ Nível “TP”
Carga Horária: 17 (Dezessete) horas semanais, incluindo reuniões;
Salário: R$.260,00 (Duzentos e sessenta reais) mensais, sem direito a gratificação a título
de pó de giz.
Descrição Sumária das Atribuições: Orientar e acompanhar tarefas escolares,
reforço de leitura, interpretação e cálculos matemáticos; acompanhar o
desenvolvimento de aluno através de registros para avaliação emanada pelos chefes
superiores.
Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de
fevereiro de 2005.
Piedade de Ponte Nova, 23 de março de 2005.
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Prefexo Municipal
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