norma nº 898/2005

PREFEVTURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
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LEINº 898/2005
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de
Agropecuária -IMA, destinado a conjugação de esforços para a realização dos trabalhos
de defesa sanitária animal e vegetal neste Município.
Art. 2º - As despesas deste convênio correrão pôr conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piedade de Ponte Nova, 27 de abril de 2005.
Lorde ordoni u
Prefgito Municipal.
poe.
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