| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 912 / 2005 |
| Date | 2005-09-21 |
| Ementa | Aprova abertura de crédito especial para o programa de incentivo a saúde bucal e programa saúde em casa do município de Piedade de Ponte Nova/MG e toma outras providências. |
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6y ESTADO DE MINAS GERAIS "PONTE NOVA rr PO PO N Lei nº 912/2005 APROVA ABERTURA DE CRÉDIT O ESPECIAL P, O PROGRAMA DE INCENTIVO a A SAÚDE BUCAL E A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova/Mg, Por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Especial ao Orçamento de 2005, destina do às despesas com o Programa de Incentivo à Saúde Bucal e Programa Saúde em Casa: 02.070.073.10.302.0428.0267- 3.1.90.04.01-Contratação por Tempo Determinado... 3.1.90.11.05-Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores.. 3.1.90.13.01-Obrigações Patronais. 3.1.90.30.01-Material de consumo.. 3.3.90.36.01-Outros Serviços de Terceiros P. Física 3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. Programa de Incentivo à Saúde Bucal «R$ 4.000,00 «R$ 1.000,00 «R$ 1.000,00 02.070.073.10.302.0428.0268-Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.02-Equipamentos e Material Permanente, R$ 3.000,00 02.070.073.10.302.0428.0269-Programa de Saúde em Casa 3.3.90.13.01-Material de Consumo... 3.3.90.36.01-Outros Serviços de Terceiros P.Física. 3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica. R$ 3.000,00 «R$ 1.500,00 dúe R$ 1.500,00 02.070.073.10.302.0428.0270-Aquisição Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.02-Equipamentos e Material Permanente........... meets R$ 5.500,00 Art.2º Os recursos para a abertura deste Crédito Especial serão provenientes de anulações de dotações do orçamento vigente. Art.3º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar o Plano Plurianual mediante Decreto, visando a inclusão do presente crédito autorizado. Digitalizado com CamScanner PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE ESTADO DE MINAS GERAIS UNO Praça Dr. José Pinto Vicira, 36, centro Telefax (31) 38715110 NONE PirOROE OEPONTE NOVA 148 am Art.4º Fica autorizada a suplementação das dotações deste crédito Especial dentro do percentual constante da Lei Orçamentária Anual. Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos retroativos a 01/08/2005. Piedade de Ponte Nova, 21 de Setembro de 2005. ANTONTO MAYRINK BORDONI Prefeito Municipa? Digitalizado com CamScanner