| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 916 / 2005 |
| Date | 2005-09-21 |
| Ementa | Abre crédito especial e dá outras providências. |
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O) WO =. FEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Dr. José Pinto Vlelra, 36, centro Telefax (31) 3B7Í5146 q (A NON Pa DaDi OEPONTE NOVA E LEI Nº 916/2005- ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, decreta: Art. 1º. - Fica autorizada a aquisição de (01) um imóvel pelo Legislativo Municipal, no Orçamento Vigente, com a abertura de Crédito Especial, no valor total de R$R$ 25,000.00 (vinte e cinco mil reais),com o seguinte programa: 01 - LEGISLATIVO 01.010 - CÂMARA MUNICIPAL 01.010.011 - CORPO LEGISLATIVO 0041 - AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS 4.4.90.61.02 DOSS - Aquisição de Imóveis de Domínio Patrimonial R$ 25,000.00 TOTAL R$ 25,000.00 TOTAL GERAL R$ 25,000.00 Art. 2º. - Como recursos a abertura do Crédito Especial autorizado no Art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Orçamentária, respectivo a RSR$ 25,000.00 dotações abaixo relacionadas: . Dotação (vinte e cinco mil reais) das 01 - LEGISLATIVO 01.010 - CÂMARA MUNICIPAL 01.010.011 - CORPO LEGISLATIVO O Digitalizado com CamScanner PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Dr, José Pinto Vlelra, 36, centro Telefax (31) 38715146 01.031.0001.0001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 3.1.90.34.01 DOO5 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 1,000.00 01.031.0023.0004.0004 - MANUTENÇÃO COM DIVULGAÇÃO OFICIAL 3.3.90.39.01 DO22 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . R$ 2,000.00 01.031.0025.0005.0005 - REFORMA/ AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PARA CÂMARA MUNICIPAL 4.4.90.51.02 DO23 - Obras e Instalações de Domínio patrimonial- R$ 7.500,00 01.031.0025.0031.0031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 3.1.90.34.01 DO25 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 5,000.00 3.3.90.36.01 DO27 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física . R$ 5,900.00 01.061.0014.0006.0006 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 3.3.90.39.01 DO33 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . R$ 1,600.00 01.124.0032.0008.0008 - MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 3.3.90.30.01 D047 - Material de Consumo . R$ 1,000.00 3.3.90.36.01 D049 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física . R$ 1,000.00 TOTAL R$25.000,00 TOTAL GERAL R$25,000.00 Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova , 21 de Setembro de 2005. ANTONIO YRINK BORDONI Prefeito Municipal Digitalizado com CamScanner