| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 931 / 2006 |
| Date | 2006-02-10 |
| Ementa | Abre crédito especial e dá outras providências. |
| native_id | 872 |
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UNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA PREFEITURA M 36 — Centro — CEP: 35.382-000 a Dr. José Pinto Vieira, Praç CNPJ: 18.316.257/0001-12 — Telefax: (0xx31) 871-5203 e-mall: ommnio axbrcombr - HomePage: www.nontenet.com.br/omp ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal do Piodado do ponte Nova (MG), por sous roprosentantos legais aprova, e eu, Profeito Municipal, sanciono a seguinte lol: Fica autorizada a abertura do Crédito Especial, no valor art. 1º. reais o setenta o novo centavos), através do total de R$. 7,146.79 (soto mil, conto o quarenta o seis Decroto Executivo, para atendor ao seguinte programa: 01 - LEGISLATIVO 01.010 - CÂMARA MUNICIPAL 01.010.011 - CORPO LEGISLATIVO 01.031.0025.0005.0005 - REFORMA/ AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO PARA CÂMARA MUNICIPAL 4.4.90.61.02 DO036 - Aquisição de Imóveis de Domínio Patrimonial R$ 7,146.79 R$ 7,146.79 TOTAL TOTAL GERAL Art. 2º. Como recursos a abertura do Crédito Especial autorizado no Art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$R$ 7,146.79 (sete mil, cento e quarenta e seis reais e setenta é nove centavos) da dotação abaixo relacionada: 01 — LEGISLATIVO 01.010 - CÂMARA MUNICIPAL 01.010.011 - CORPO LEGISLATIVO 01.031.0001.0001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 3.1.90.16.02 DO006 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Sessões Extraordinárias R$ 7,146.79 R$ 7,146.79 TOTAL TOTAL GERAL R$ 7,146.79 Art. 3º. Fica autorizada a inclusão do presente crédito especial no Plano Plurianual. Art. 4º, Revogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova 10 de Fevereiro de 2006. Prefeito Municipal Digitalizado com CamsScanner