| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 932 / 2006 |
| Date | 2006-02-10 |
| Ementa | Abre crédito especial e dá outras providências. |
| native_id | 873 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ês PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA Praça Dr, José Pinto Vieira, 36 — Centro — CEP: 35.382-000 CNPJ: 18.316.257/0001-12 — Telefax: (0xx31) 871-5203 emalls omocamaxbr com br - HomePage: www.pontenet.com.br/omn LRI Nº 932/06 ADRR DITO RSPRCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Munioipal do Piodado do Ponto Nova (MG), por naun represontanton legais aprova, º ou, profaito Municipal, sanciono a soguinto loi: Art. 1º, Fica autorizada a abortura o Crédito Especial, no valor total de R$ 19,500.00 (dozonovo mil a quinhontos roais), através do Docroto Executivo, para atondor ao seguinto programa: 01 - LEGISLATIVO 01.010 - CÂMARA MUNICIPAL 01.010.011 - CORPO LEGISLATIVO 01.031.0001.0001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 3.3.90.93.02 DO037 - Indenizações o Restituições - Verba Indenizatória R$ 19,500.00 TOTAL R$ 19,500.00 TOTAL GERAL R$ 19,500.00 Art. 2º. Como recursos a abertura do Crédito Especial autorizado no Art. 1º desta lei, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$19,500.00 (dezenove mil e quinhentos reais) da dotação abaixo relacionada: 01 - LEGISLATIVO 01.010 - CÂMARA MUNICIPAL 01.010.011 - CORPO LEGISLATIVO 01.031.0001.0001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO 3.1.90.16.01 DOO05 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Cívil - Verba de Indenização Vereador R$ 19,500.00 R$ 19,500.00 TOTAL TOTAL GERAL R$ 19,500.00 Art. 3º. Fica autorizada a inclusão do presente crédito especial no Plano Plurianual Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, entra esta lei em vigor na data de sua publicação. Piedade de Ponte Nova, 10 de Fevereiro de 2006. ARA nió Mayrink Bordoni “Co Prefeito Municipal Digitalizado com CamScanner