norma nº 956/2006

PREFEITURA MUNICIP E PIE
Praça Dr, José Pinto Vicira, en e
CNPJ: 18.316.257/0001-12 — Tele
tm am e-mail: pp pontenet c
pa poor por
LBI 956/2006.
Autoriza
A Câmara Municipal de Pp
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Ex
dotações do orçamento vigente para aten
Orgão 02 — Executivo
Unidade 02.040 — Departamen
Turismo
Sub Unidade 02.040.043 — Supervisã
Ação 0198 — Manutenção do Oras NR
27812.0227.0198.0198. 3.1.90.04.01 -
27.812.0227.0198.0198. 3.1.90.11.05 —
27.812.0227.0198.0198, 3.3.90.30.01 — Ficha 0541
27.812.0227.0198.0198. 3.3.90.36.01 — Ficha 0542
27.812.0227.0198.0198. 3.3.90.39.01 - Ficha 0543
Art. 2º. Para acobertar a abertura do
constante do artigo anterior serão
43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º
DADE DE PONTE NOVA
= Centro = CEP: 35,382.000
fax: (0xx31) 871-5146
eombr - HomePage: www pontenct.com.bripm
à Abertura de Crédito Especial
iedade de Ponte Nova, aprovou e eu Prefeito
ecutivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial às
dimento ao Programa Minas Olímpica:
to Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e
Esporte, Lazer e Turismo
Programa Minas Olímpica
3.000,00
9.500,00
5.000,00
9.000,00
crédito adicional, na modalidade especial,
utilizados os recursos previstos no 8 1º do artigo
- Fica autorizada a suplementação de dotações deste Crédito Especial,
bem como a anulação dos saldos porventura existentes não utilizados.
Art. 4º - Fica a Lei Municipal nº 922/2005 Plano Plurianual para o Quadriênio
2006/2009 alterada com a inclusão do Programa 0030 — Administração Financeira e
Ação 0199 — Transferência do FUNDOMAQ.
2006 — R$ 85.000,00
2007 - R$105.000,00
2008 - R$105.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de julho de 2006.
Piedade de Pote Nova, 23 de agosto de 2006
Prefeito Municipal
AAA
ayrink Bordoni
Digitalizado com CamScanner
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