norma nº 4/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
Estado de Minas Gerais
DECRETO 004/2006,
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o) Prefeito Municipal de PIEDADE DE PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legaise de acordo com a Lei Municipal nº 932/2006, decreta:
, Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Especial, no valor total de R$R$ 19,500.00
(dezenove mil e quinhentos reais), para atender aos seguintes programas:
01 - LEGISLATIVO
01.010 - CÂMARA MUNICIPAL
01.010.011 - CORPO LEGISLATIVO
01.031.0001.0001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
-3.90.93.02 DO514 - Indenizações e Restituições - Verba Indenizatória R$ 19,500.00
TOTAL
TOTAL GERAL R$ 19,500.00
Art. 2º. - Como recursos a abertura do Crédito Especial autorizado no Art. 1º deste
decreto, fica anulado o valor de Anulação Crédito Especial, respectivo a R$R$ 19,500.00 (dezenove
mil e quinhentos reais) das dotacoes abaixo relacionadas:
01 - LEGISLATIVO
01.010 - CÂMARA MUNICIPAL
01.010.011 - CORPO LEGISLATIVO
01.031.0001.0001.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO LEGISLATIVO
3.1.90.16.01 DO005 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Verba de Indenização p/ Vereador
MunR$ 19,500.00
TOTAL
TOTAL GERAL
Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário,
entra este decreto em vigor na
data de sua publicação.
PIEDADE DE PONTE NOVA, 10 de fevereiro de 2006.
A A NO
Antorfil faytink Bordoni
Prefeito Municipal
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