norma nº 2/2022

CÂMARA MENICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
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O] M ENPJ=00,907,927/0001-00 TrLErAX=5/8871-5110
ua Professor José Sútivo de Melo, 85 = Centro = CEP: 85,382-000
INDICAÇÃO Nº 02/2022
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Vereador Geraldo Nobre Neto TO
DD. Presidente da Câmara Municipal.
O Vereador, ao final assinado, requer, com fulcro nos arts. 182 e 182, ambos
do Regimento Interno, o envio da presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito iAunicipal,
para que conceda aumento salarial aos servidores que exercem a função de
motoristas em nosso Município, diante dos relevantes e imprescindíveis trabalhos por
eles prestados.
JUSTIFICATIVA:
Como é sabido a função de motorista é de suma importância para qualquer
seguimento e seu destaque não poderia ser diferente no cinbito da Adrinistração
Pública.
É o motorista que, atendendo a ordens, leva pessoas, seja usuario do serviço
público, sejam os próprios servidores para desempenhar sua respectiva função, bem
como mercadorias, aos seus mais variados destinos.
É por meio do motorista que um enfermeiro ou uri Médico pod chegar mais
rápido ao domicílio da um enferino, a um atendimento ds urgência. É por meio deles
que servidores das diversas Se:retarias conseguem «e deslocarem para exercerem
suas funções de forr:ia mais abieviada e eficiente. É por meio deles que as crianças e
os adolescentes chegam até a: escolas de forma pontual « sem lhes exigir grandes
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE Nova
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CNPJ=00,907.927/0001-00 TELEFAX=31/3871-5110
Rua Professor José Sátiro de Melo, 85 = Centro = CEP: 35.382-000
caminhadas, evitando a evasão escolar, notadamente aqueles que moram na zona
rural, etc,
Cumprem um mister de relevância e destaque na Administração Pública pelo
zelo com o passageiro e com o veículo, fazendo o transporte com segurança e
responsabilidade.
Por estes motivos que a presente indicação se faz de suma importância no
sentido de conceder aumento salarial aos nossos motoristas no intuito de fortalecer a
classe e reconhecer os serviços por eles prestados.
Atualmente, o salário base do motorista em nosso Município é de R$
R$1.622,57 (um mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), valor
este que está abaixo do salário base pagos aos motoristas de municípios vizinhos.
Em uma busca perfunctória aos portais da transparência é possível notar que
servidores que exercem a mesma função em municípios vizinhos e de porte
semelhante ao de Piedade de Ponte Nova possuem salário base superior.
Pelas pesquisas abaixo é possível constatartal diferença. Vejamos:
1-Município de Rio Casca
Fonte: https://transparencia.betha.cloud/H/yJO2GeBJRqUtg-
TOdbnpEg==/consulta/55224/detalhe/878:1700:300013946061404-1-7079910-2022-
11-01
Prefeitura Municipal de Rio
2-Município de Santa Cruz do Escalvado
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CÂMARA MUNICIPAL DE P
HEDADE DE PO Nova
E €NPI=00.907,927/0001-00 Te
ua Professor José Sátiro de Melo,
DFAX= 8/8871 -5110
85 = Centro = CEP: 35.882-000
Fonte: http:
onte: httpsllwww.santacruzdoescalvado.mg.gov.br/index phpfreceitas see
despesas/portal-da-transparencia
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28: Protellura
RG Santa Cruz INÍCIO TRANSPARÊNCIA o MECEITAS E DESPESAS v PROCED LICITATÓRIOS = LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
do Escalvado E aaa É
Servidor; fi
vao Urbanos Função: Niotodhta
Detslhamento . cerris anzma Referência Provento ,, Desconto
3-Município de Oratórios
Fonte: https://pm-
oratorios.publicacao siplanweb.com.bripessoal/detalhamentos/600. 2?exercicio=202
>&mes=11&tipoCalc=28&funcao= MOTORISTA
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Login
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Servidor: INEXER MATTHAUS FERREIRA A2OLONIO
Função: MOTORISTA |
Detalhamento Referência Prevento Desconto R
27900
rs
teta 279900 79627
Uguido b 1.993,63
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Todas as pesquisas foram realizadas no site oficial do respectivo município em
data de 13/12/2022.
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redes
CÂMARA Munterrar, DE PreDADE DE PonTE NovA
CNPJ=00.90
Rua Professor José
7.927/0001.00
Sátiro de Melo, 85 —
TELEFAX=31/3871-5110
Centro = CEP; 35.382-000
E notória a grande 'Esponsabilidade que recai sobre os ombros dos motoristas
que diariamente Carregam vidas,
Diante de imprescindibilidade do Motorista no Município e dos relevantes
trabalhos realizados pelos profissionais é que INDICA o aumento da remuneração dos
motoristas como forma de valorizá-los e incentivá-los na continuidade da prestaçã
de serviço à comunidade de forma coesa, segura e responsável.
' i ronto
Por todos estes motivos, aguardo o apoio dos caros Edis e o p
atendimento pelo Executivo Municipal.
Piedade de Ponte Nova, 13 de dezembro de 2022.
É dA El gs CD NRO
Nilton Rafael de Castro Corcini
Vereador Municipal
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