| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1124 / 2015 |
| Date | 2015-06-24 |
| Ementa | "Aprova o plano decenal de educação do município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências". |
| native_id | 970 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA PRAÇA DR. JOSÉ PINTO VIEIRA, 36 — CENTRO CEP: 35.382-000 FONE: (31) 3871-5606/3871-5203 Email: ppnova36(Dgmail.com LEI Nº 1.124/2015, de 24 de Junho de 2015 “Aprova o Plano Decenal de Educação do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Piedade de Ponte Nova, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aprovado o Plano Decenal Municipal de Educação de Piedade de Ponte Nova, constante do documento anexo. Art. 22º - O Município de Piedade de Ponte Nova, através de comissão. específica, a ser oficialmente constituída, procederá a avaliações periódicas dá implementação do Plano Decenal Municipal de Educação. Parágrafo único. A primeira avaliação realizar-se-á no segundo semestre do segundo ano de vigência desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ponte Nova, em 24 de Junho de 2015. Rnios de Assis Gomes EFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Piedade de Pp