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norma nº 1124/2015

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1124 / 2015
Date 2015-06-24
Ementa"Aprova o plano decenal de educação do município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências".
native_id970

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
PRAÇA DR. JOSÉ PINTO VIEIRA, 36 — CENTRO
CEP: 35.382-000 FONE: (31) 3871-5606/3871-5203
Email: ppnova36(Dgmail.com
LEI Nº 1.124/2015, de 24 de Junho de 2015
“Aprova o Plano Decenal de Educação do
Município de Piedade de Ponte Nova e dá
outras providências”.
O Prefeito do Município de Piedade de Ponte Nova,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Decenal Municipal de Educação de
Piedade de Ponte Nova, constante do documento anexo.
Art. 22º - O Município de Piedade de Ponte Nova, através de comissão.
específica, a ser oficialmente constituída, procederá a avaliações periódicas dá
implementação do Plano Decenal Municipal de Educação.
Parágrafo único. A primeira avaliação realizar-se-á no segundo semestre do
segundo ano de vigência desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ponte Nova, em 24 de Junho de 2015.
Rnios de Assis Gomes
EFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Piedade de
Pp

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