norma nº 1132/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
PRAÇA DOUTOR JOSÉ PINTO VIEIRA, Nº 36, CENTRO, PIEDADE DE PONTE NOVA/MG
CEP: 35.382-000 - FONE: (31) 3871-5200 - E-mail: ppnova36Ggmail.com
LEI Nº 1.132 de 25 DE NOVEMBRO DE 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE
PIEDADE DE PONTE NOVA A FIRMAR
CONVÊNIO COM O RECANTO DO IDOSO
ABDIAS DA VEIGA MOLINARI, PARA
COOPERAÇÃO TÉCNICA MÚTUA.
O Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênio com o Recanto do Idoso Abdias da Veiga Molinari para a mútua cooperação na
consecução dos fins sociais da rede de assistência municipal afeta, de acordo com o Termo de
Convênio anteriormente firmado.
Art. 2º - O convênio de que trata o artigo anterior somente englobará a cessão
de profissionais da rede municipal para atendimento aos fins constitutivos da Associação.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ANTONI RLOS DE ASSIS GOMES
Prefeito Municipal
GE PEDADe
Go
MUNICg
EA <
3
Or