norma nº 1137/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
PRAÇA DR. JOSÉ PINTO VIEIRA, 36 - CENTRO — CEP: 35.382-000
(31) 3871-5606 — 3871-5203 PP-NOVA36QGMAIL.COM
Lei Municipal de Nº 1.137 de 08 de Dezembro de 2015.
“Dispõe Sobre Autorização Para Incluir
Ações no Plano Plurianual para o Período
de 2014 a 2017, Bem Como na Lei
Orçamentária Para o Exercício de 2016 e dá
Outras Providências.
O Prefeito do Município de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais,
faço saber que a Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir nos anexos da Lei Municipal
nº. 1.088 de 16 de dezembro de 2013, Lei do Plano Plurianual para o Período de
2014 a 2017, bem como inserir na Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 as
seguintes ações:
Programa: 1201 - Programa Municipal de Educação
Ação: 1.066 - Construção de Quadras Escolares
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00) 200.000,00 0,00
Meta Física 01 Unid.
Resultado da Ação Melhoria na Qualidade de Ensino
Programa: 0402 - Programa de Melhoria dos Serviços Públicos
Ação: 1.067 - Aquisição de Móveis para o Serviço Público
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 10.000,00 0,00
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00% 0,00%
Resultado da Ação Melhoria dos serviços públicos
Programa: 0401 - Programa de Apoio Administrativo
0.025 - Contribuição a Associação Multigovernamental para Apoio a
| Ação: Administração Pública
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 16.800,00 16.800,00
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00%
Resultado da Ação
Melhoria das Informações da Administração
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(31) 3871-5606 — 3871-5203
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Programa: 2001 - Programa Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Ação:
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00%, 100,00%,
Resultado da Ação Aumentar a Produção Agrícola
Programa: 0801 - Programa de Bem Estar Social
| Ação: Subvenção a Entidade para Apoio a Deficientes
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 74.400,00 74.400.00
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00% 100,00%
Resultado da Ação Combate a Desigualdade Social
Programa: 0801 - Programa de Bem Estar Social
| Ação: Subvenção a Entidade de Apoio ao Idoso
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00% 100,00%
Resultado da Ação Integrar o Idoso na Sociedade
Programa: 1201 - Programa Municipal de Educação
Ação: 0.029 - Subvenção a Creches Comunitárias
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00% 100,00%,
Resultado da Ação Combater a Desigualdade Social
Programa: 1001 - Programa Municipal de Saúde
Ação: 0.030 - Subvenção a Hospitais Filantrópicos
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00% 100,00%
Resultado da Ação Melhoria na Qualidade de Vida da População
[ Programa: 1301 - Programa de Cultura, Lazer, Esporte e Turismo
Ação: 0.031 - Subvenção a Banda de Música
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00%, 100,00%
Resultado da Ação Incentivo ao Crescimento da Música
Programa: 1301 - Programa de Cultura, Lazer, Esporte e Turismo
Ação: 0.032 - Subvenção a Agremiações Esportivas
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00% 100,00%
Resultado da Ação Incentivo ao Esporte e Retirar Menores da Rua
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Programa: 1301 - Programa de Cultura, Lazer, Esporte e Turismo
0.033 - Contribuição a Instituição Multigovernamental para Apoio ao Turismo
| Ação:
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 7.200,00 7.200,00
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00% 100,00%,
Resultado da Ação
Incentivar o turismo no município
Programa: 1301 - Programa de Cultura, Lazer, Esporte e Turismo
2.125 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura,
Ação: Esporte, Lazer e Turismo
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 4.620,00 4.620,00
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00%, 100,00%,
Resultado da Ação
Serviço Público Mantido
Programa: 0801 - Programa de Bem Estar Social
2.126 - Manutenção de Convênio com Entidade de Apoio ao Deficiente
Ação:
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 73.510,11 73.510,11
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00%, 100,00%
Resultado da Ação
Combater a Desigualdade Social
Programa: 0401 - Programa de Apoio Administrativo
| Ação: 2.127 - Subsídio do Secretário, Municipal de Administração
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 41.650,78 41.650,78
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00% 100,00%
Resultado da Ação Serviço Público Mantido
Programa: 2001 - Programa Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
2.128 - Manutenção da Secretaria Municipal de meio Ambiente, Agricultura,
Ação: Comércio e Indústria
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 3.400,00 3.400,00
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00%, 100,00%
Resultado da Ação
Serviço Público Mantido
Programa: 2001 - Programa Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
2.129 - Subsídio do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Agricultura,
Ação: Comércio e Indústria
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 41.650,78 41.650,78
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00% 100,00%
Resultado da Ação Serviço Público Mantido
Programa: 0401 - Programa de Apoio Administrativo
Ação: 2.130 - Manutenção de Sentenças Judiciais e Precatórios
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
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O VIEIRA, 36 — CENTRO - CEP: 35.382-000
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00%, 100,00%
Resultado da Ação Serviço Público Mantido
Programa: 0001 - Ação Legislativa
Ação: 4.007 - Subsídio do Presidente da Câmara
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 35.618,16 35.618,16
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00% 100,00%
Resultado da Ação Serviço Público Mantido
Programa: 0001 - Ação Legislativa
Ação: 4.008 - Subsídio dos Vereadores
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 284.945,76 284.945,76
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00%, 100,00%
Resultado da Ação Serviço Público Mantido
Programa: 0001 - Ação Legislativa
| Ação: 4.009 - Manutenção do Gabinete da Presidência
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 15.500,00 15.500,00
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00% 100,00%
Resultado da Ação Serviço Público Mantido
Programa: 0001 - Ação Legislativa
Ação: 4.010 - Manutenção das Atividades da Câmara
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 254.500,00 254.500,00
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00% 100,00%
Resultado da Ação Serviço Público Mantido
Programa: 0001 - Ação Legislativa
Ação: 4.011 - Manutenção da Folha de Pagamento de Servidores
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 112.971,00 112.971,00
Meta Física 0,00% 0,00% 100,00% 100,00%
Resultado da Ação Serviço Público Mantido
Programa: 0001 - Ação Legislativa
Ação: 4.012 - Recolhimento de Obrigações Patronais
Descrição/Exercício 2014 2015 2016 2017
Meta Financeira 0,00 0,00 91.037,68 91.037,68
Meta Física 0,00%, 0,00%, 100,00% 100,00%
Resultado da Ação Serviço Público Mantido
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a
partir 01 de janeiro de 2016.
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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Piedade de Ponte Nova, 08 de Dezembro de 2015.
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