norma nº 149/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
PRAÇA DOUTOR JOSÉ PINTO VIEIRA, Nº 36 — CENTRO — PIEDADE DE PONTE NOVA
CEP: 35.382-000 — FONE: 31 — 3871-5200 — E-maiL: PPNOVA36(DGMAIL.COM
DECRETO N.º 149/2015
De 20 de março de 2015.
Institui a Comissão Representativa da
Sociedade e a Equipe Técnica para
elaboração do Plano Decenal Municipal
de Educação de Piedade de Ponte Nova,
Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências.
Antônio Carlos de Assis Gomes, Prefeito do Município de
Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com a legislação em vigor, especialmente o disposto
no art. 8º da lei Federal nº 13.005/2014;
CONSIDERANDO o que determina o art. 37, caput, da
Constituição Federal que a Administração Pública direta e indireta, de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios,
obedecerá aos principios da legalidade, moralidade, impessoalidade,
publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO que o agente público deve motivar os
atos que praticar, explicitando o fundamento legal, fático e a finalidade, nos
termos do artigo 13, $ 2º, da Constituição do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade administrativa,
que impõe a necessidade premente de atendimento às demandas da
população, pelos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Representativa da
Sociedade, à qual compete:
| — sensibilizar a sociedade para a importância da
participação na construção coletiva do Plano Decenal Municipal de Educação;
Il — dar legitimidade ao Texto Base, elaborado pela equipe IED,
técnica, por meio de amplo debate com a sociedade: EmA
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Ill — incorporar os anseios dos cidadãos de Piedade de
Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, no Texto Base do Plano Decenal
Municipal de Educação;
IV — apresentar Texto Base para apreciação do Poder
Executivo Municipal;
V — acompanhar o processo de tramitação na Câmara dos
Vereadores, fornecendo explicações e promovendo a celeridade do processo.
Art. 2º - Fica nomeada a Comissão Representativa do Poder
Legislativo e da Sociedade, sendo composta pelos seguintes membros:
1) Representantes do Poder Legislativo:
1.1) Elvis Luciano Batista de Souza, residente e
domiciliado na Rua Calixto José Ventura, nº 82, centro, na cidade de Piedade
de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais — Telefone: 31 — 8334-9546;
1.2) Patrícia Afonsina Ferraz Martins, residente e
domiciliada na Fazenda Martins, Córrego dos Martins, Zona Rural, Piedade de
Ponte Nova, Estado de Minas Gerais — Telefone: 31 — 8465-7803;
2) Representantes da Sociedade/Entidades/Instituições:
2.1) Lourdes Madalena dos Passos Braz, residente e
domiciliado na Rua Bahia, nº 31, centro, na cidade de Piedade de Ponte Nova,
Estado de Minas Gerais — Telefone: 31 — 8210-8849 — APAE;
2.2) Patrícia Afonsina Ferraz Martins, residente e
domiciliada na Fazenda Martins, Córrego dos Martins, Zona Rural, Piedade de
Ponte Nova, Estado de Minas Gerais — Telefone: 31 — 8465-7803 —
CONSELHO TUTELAR;
2.3) Sargento Rogério Martins de Santana, residente e
domiciliado na Rua Bonfim, nº 03, na cidade de Piedade de Ponte Nova,
Estado de Minas Gerais — Telefone: 31 — 8275-8585 — 8216-9920 — 3871-5201
— PMMG;
2.4) Silvana de Cássia Sancha, residente e domiciliado na
Rua Helvécio Bordoni, nº 04, na cidade de Piedade de Ponte Nova, Estado de
Minas Gerais — Telefone: 31 — 8362-3090 — PAIS E ALUNOS;
2.5) Ana Paula da Silva Chagas, residente e domiciliado na
Vila Padre Geraldo Maia, nº 83, centro, na cidade de Piedade de Ponte Nova, |
Estado de Minas Gerais — Telefone: 31 — 8239-5042 — PAIS E ALUNOS;
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2.6) Nivaldo Ravaiani Brum, residente e domiciliado na
Rua Doutor Antônio Martins Silva, nº 75, centro, na cidade de Piedade de
Ponte Nova, Estado de Minas Gerais — Telefone: 31 — 8230-6094 —
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PIEDADE DE PONTE
NOVA.
Art. 3º - Fica instituída a Equipe Técnica, a qual terá por
finalidade a elaboração do Texto Base do Plano Decenal Municipal de
Educação, composta pelos seguintes membros:
1) Representantes do Poder Executivo — Equipe Técnica:
1.1) Ana Paula de Assis Brum Olevate, residente e
domiciliada na Rua Doutor Antônio Martins Silva, nº 75 A, centro, na cidade de
Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais — Telefone: 31 — 8441-4194 —
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
1.2) Silvia Maria Resende, residente e domiciliado na
Avenida Francisco Vieira Martins, nº 1.035, Bairro Palmeira, na cidade de
Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais — Telefone: 31 — 9989-2446 —
SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO DE PONTE NOVA;
1.3) Erlen Maria Pereira, residente e domiciliado na Praça
Doutor José Pinto Vieira, nº 46, nesta cidade de Piedade de Ponte Nova,
Estado de Minas Gerais — Telefone: 31 3871-5133 — ESCOLA ESTADUAL
CORONEL ANTONINHO;
1.4) Roberta Zappi de Carvalho Brum, residente e
domiciliado na Rua Dona Luiza Martins dos Passos, nº 194 A — Centro —
Piedade de Ponte Nova — Estado de Minas Gerais — Telefone: 31 — 8309-5371
— NUCLEO ESCOLAR MUNICIPAL “DOM VIÇOSO”;
1.5) Eliane Nobre Moreira, residente e domiciliado na Rua
Doutor Soares Martins, nº 226 B, nesta cidade de Piedade de Ponte Nova,
Estado de Minas Gerais — Telefone: 31 — 8205-4558 - NÚCLEO ESCOLAR
MUNICIPAL “DOM VIÇOSO”;
1.6) Maria Auxiliadora Miguel Brum de Deus, residente e
domiciliada no Sítio das Flores, Córrego do Fubá, neste Município de Piedade
de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais — Telefone: 31 — 8414-3756 — SETOR
DE RECURSOS HUMANOS;
1.7) Nilton Carolino Viana, residente e domiciliado na
Praça Doutor José P. Vieira, nº 87, nesta cidade de Piedade de ponte Nova,
Estado de Minas Gerais — Telefone: 31 — 8464-2549 — SECRETARIA DA E PIED,
CULTURA; Ea,
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CEP: 35.382-000 — FONE: 31 — 3871-5200 — E-maiL: PPNOVA36(DGMAIL.COM
1.8) Silvia Aparecida Ferreira, residente e domiciliada na
Rua Natalino Martins de Souza, nº 02, nesta cidade de Piedade de Ponte
Nova, Estado de Minas Gerais — Telefone: 31 — 8323-6579 — DIRETORES DE
ESCOLAS MUNICIPAIS;
1.9) Leila da Veiga Martins Soares, residente e domiciliada
na Rua Sátiro de Melo, nº 107, centro, nesta cidade de Piedade de ponte Nova,
Estado de Minas Gerais - Telefone: 31 —- 8201-5684 - SECRETARIA
ESCOLAR MUNICIPAL;
1.10) Silvânia Gomes, residente e domiciliada na Rua
Bonfim, nº 47, nesta cidade de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas
Gerais — Telefone: 31 — 8419-6497 - SECRETARIA ESCOLAR MUNICIPAL;
1.11) Dalmo Magalhães, residente e domiciliada na Praça
1º de Março, nº 13, nesta cidade de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas
Gerais — Telefone: 31 - 8317-0814 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL;
1.12) Marcilene Aparecida Araújo de Oliveira, residente e
domiciliada na Rua Nego Juvêncio, nº 64, nesta cidade de Piedade de Ponte
Nova, Estado de Minas Gerais — Telefone: 31 — 8367-1697.
$ 1º - O Texto Base é composto por dois documentos
técnicos:
| — a Análise Situacional do Município de Piedade de Ponte
Nova: uma caracterização histórica, social, econômica, demográfica e
geográfica; breve contexto nacional, estadual e municipal de construção de
planos decenais de educação; e diagnóstico do comportamento dos principais
indicadores educacionais ao longo dos últimos anos contextualizados com as
metas do Plano Nacional de Educação;
Il — as Metas Municipais cujo texto é composto pelas
diretrizes, metas e estratégias para educação do território do Município para os
próximos dez anos.
8 2º - São competências da Equipe Técnica:
| — Elaborar o Texto Base do Plano Decenal Municipal de
Educação;
Il — Submeter a versão final do Texto Base à Comissão
Representativa da Sociedade;
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PRAÇA DOUTOR JOSÉ PINTO VIEIRA, Nº 36 — CENTRO — PIEDADE DE PONTE NOVA
CEP: 35.382-000 — FONE: 31 — 3871-5200 — E-MAIL: PPNOVA36(DGMAIL.COM
Ill - Acompanhar e esclarecer dúvidas sobre os aspectos do
Texto Base, durante o processo de discussão social.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, 20 de
março de 2015.
PROPOSIÇÃO DE LEI: Nº
Datado de Jo oGlS
q Projeto de lei
( ) Indicação
( ) Requerimento
( ) Outro
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APROVADO POR: = d2 Dieu!
EM DATA DE (9) É
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EM DATA DE Edo 106 1 AS
Sala das Sessões da ra M i e Piedade
de Ponte Nova | MG, Ê 3 L EPA )