sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor José Sátiro de Melo, nº 85, Centro
Telefax (31) 3871-5110
PAUTA DA QUARTA REUNIÃO ORDINARIA NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 DA DÉCIMA 
QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO 
DE MINAS GERAIS – Aos 20 de Março de 2018
1.
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno- ´´Em nome de Deus, 
havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
2.
LEITURA DA ATA ANTERIOR
- Aprovação e assinatura
3.
CORRESPONDÊNCIAS
a)Recebidas:
-Ofício nº 01/2018 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo – para 
nomeação para compor o Conselho – com urgência encaminhar os nomes.
-Comunicados do FNDE – repasses de recursos ao Município.
b) Expedidas: 
-Ofício nº 011/2018 – Mesa Diretora – acompanha processo instaurado pela CPI em 
2017 no Fórum de Jequeri/MG.
4.
DA ORDEM DO DIA
Primeira Fase:
1. Leitura – inclusão da pauta, distribuição de avulsos, encaminhamento as 
Comissões – Com parecer jurídico pela aprovação; e da Comissão na sessão em 
curso:
Primeira Discussão e votação nominal:
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- Moção de Pêsar nº 001/2018 – Autoria Vereador Elvis Luciano Batista de Souza - pelo 
falecimento de Dª Edith Ventura;
-Moção de Pesar nº 002/2018 – Autoria Vereador Elvis Luciano Batista de Souza – pelo 
falecimento de Dª Maria Conegundes;
-Indicação nº 004/2018 – Autoria Vereador Osmar Firmino – Indica colocação de tambor 
para funcionar como lixeiras nas ruas da cidade – o tambor deverá ser cortado ao meio , 
sendo uma parte chumbada como tampa. O mesmo deverá ser afixado com suporte de 
ferro mais alto.
- Projeto de Lei Ordinária nº 009/2018 – Autoria Executivo Municipal – Dispõe sobre 
alteração de Lei Municipal sobre o Conselho Municipal da Saúde – já tramitando com 
pedido de documentação e explicação – presença da Secretaria Municipal;
-Projeto de Lei n° 013 de 12 de março de 2018 - Dispõe sobre a gestão, a movimentação 
financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização 
dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Piedade de Ponte Nova e dá 
outras providências.
- Projeto de lei nº 014 de 12 de março de 2018 – autoria Executivo Municipal, que cria o 
CME – Conselho Municipal de Educação.
- Projeto de Lei n.º 15 de 12 de março de 2018 - Institui e organiza o Sistema Municipal 
de Ensino do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
- Projeto de Lei N° 016 de 12 de março de 2018 - Dispõe sobre alteração da lei municipal 
n° 1.168 de 17 de junho de 2017 e dá outras providências.
 - Projeto de Lei que institui o Código Sanitário Municipal 
 Comissão de Finanças, Justiça e Legislação - Conjunta com Defesa do Meio 
 Ambiente
5- Ordem do dia da próxima reunião
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6- Palavra Livre
- Início do Processo de Licitação da Obra do Prédio da Câmara – Aberto a sugestões e 
conhecimento dos Vereadores Municipais – as plantas – valores e documentos estão à 
disposição na Secretaria da Câmara -
 -
Encerramento.
João Carlos Silveira Pereira - Presidente da Câmara Municipal