sessao nº 5

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DE SESSÕES LEGISLATIVAS DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS 20 DE MARÇO DE 2018.



Aos (20) Vinte dias do mês de Março  do ano de 2018, na sala de sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, instalada à rua Professor José Sátiro de Melo, nº85, Centro , nesta cidade de Piedade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária do Décimo Quarto Período de Sessões Legislativas da Câmara Municipal. A hora regimental,  fez-se a chamada geral encontrando-se presente os seguintes vereadores:  Antônio Martins Brum, Elvis Luciano Batista de Souza, Flávio Magalhães da Cruz, Geraldo Nobre Neto, Gilberto Paranhos Soares,Ireni Gessi de Souza Martins, João Carlos Silveira Pereira, José Carlos da Silva e Osmar Firmino; total de nove(09) Vereadores Municipais presentes. Confirmada a existência de quórum legal para abertura, instalação e da ordem do dia, o Sr. Presidente abriu a sessão e instalou os trabalhos com a leitura da ata anterior, aprovada por unanimidade, sem nenhuma observação. Em seguida, foram lidas as correspondência, sendo a recebida : Ofício nº 01\2018 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo – para nomeação de composição de membros, na oportunidade, aprovaram-se  os nomes dos novos membros:  vereadores Gilberto Paranhos Soares e Ireni Gessi de Souza Martins, respectivamente membro titular e suplente do Conselho; Carta Comunicado do FNDE-repasses de recursos ao Município. Expedido o Ofício nº 011\2018 – Mesa Diretora- acompanha processo instaurado pela CPI em 2017 no Fórum de Jequeri\MG. A seguir fez-se a abertura e apresentação do Projeto do Parlamento Jovem pelo servidor Anderson Gonçalves Fernandes,  contando com a presença do ilustre Sargento  Agilson Teixeiras da Silva e do Soldado Vinícius de Melo, bem como dos alunos do 3º (terceiro) ano do Ensino Médio da Escola Estadual Cel. Antoninho desta cidade. Sendo todos recepcionados pela Mesa Diretora com muita alegria. Após a apresentação em slides sobre o Projeto Parlamento Jovem, seguiu-se  uma brilhante palestra de o  Sargento  Agilson Teixeiras da Silva, abordando o tema proposto no Parlamento Jovem desta edição de 2018: Violência contra a Mulher. A palestra foi encerrada com muitos aplausos e agradecimentos. Iniciando da ordem do dia, com a primeira discussão e votação simbólica dos seguintes: Moção de Pesar nº001\2018, autoria do Vereador Elvis Luciano Batista de Souza,  pelo falecimento de Dona Edith Ventura; e Moção de Pesar  nº002\2018, de autoria do vereador Elvis Batista de Souza, pelo falecimento de Dona Maria Conegundes. As moções foram acompanhadas da justificativa  de tratarem de pessoas da comunidade com muito respeito e admiração de todos. Não havendo discussão e colocadas em votação simbólica, foram aprovadas, cada uma por sua vez,  por unanimidade. A seguir, foi apresentada a  Indicação nº004\2018 de autoria do vereador Osmar Firmino, que indica colocação de tambor para funcionar como lixeiras nas ruas da cidade; o tambor deverá ser cortado ao meio, sendo uma parte chumbada como tampa, o mesmo deverá ser fixado com suporte de ferro mais alto. O Vereador Osmar Firmino comentou na última reunião o motivo de sua indicação; por este motivo não foi a mesma discutida e colocada em votação simbólica, turno único, foi a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade da ordem do dia, já incluso na pauta anterior, o Projeto de Lei  Ordinária nº 009/2018 – Autoria Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração de Lei Municipal sobre o Conselho Municipal da Saúde – já tramitando com pedido de documentação e explicação com ‘vista regimental’ pelo Vereador Gilberto Paranhos Soares, que solicitou explicações sobre as eleições do conselho e a existência do regimento ou estatuto do mesmo. Por este motivo, a Mesa Diretora convidou a  ilustre Secretária Municipal de Saúde Srª Leila Martins da Veiga Soares para dirimir as dúvidas sobre a matéria. Na  fase de discussão  a Secretária de Saúde, expôs o processo de eleição democrática para membros do Conselho de Saúde, bem como a documentação que o Conselho possui atualmente, não havendo estatuto ou regimento ainda formalizado, mas que toda documentação atende as exigências da Superintendência Regional de Saúde, bem como os demais órgãos de fiscalização, sendo este o motivo da alteração da Lei por exigência dos órgãos de controle. Após as explicações, o Vereador Gilberto Paranhos Soares, agradeceu a presença da Secretária e se colocou a disposição para ajudar tanto na agilização da documentação, quanto nos trabalhos de melhoria da saúde, explicando que sua intenção é tornar as ações na saúde mais transparentes e principalmente fomentar a participação democrática na gestão de seus recursos. Encerrada a primeira fase de discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2018, em epígrafe, após parecer favorável pela Comissão de Finanças, conjunta com a de Serviços Públicos Municipais, deliberada na sessão em curso, pela constitucionalidade, legalidade e interesse público, o sr. Presidente colocou em primeira votação nominal, ocorrendo o mesmo foi aprovado por 08(oito) votos ‘Sim’; nenhum não; nenhuma abstenção. Havendo requerimento de urgência aprovado nos termos regimentais, foi anunciada a segunda fase de discussão, não ocorrendo foi o mesmo colocado em segunda votação nominal e aprovado por 08(oito) votos ‘sim’; nenhum ‘não’; nenhuma abstenção. Da ordem do dia, anunciou-se a primeira discussão e votação simbólica do Projeto de Lei n° 013/2018, de 12 de março de 2018, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a gestão, a movimentação financeira em conta específica e divulgação das informações sobre transferências e utilização dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências; -   Projeto de lei nº 014 de 12 de março de 2018 – autoria Executivo Municipal, que cria o CME – Conselho Municipal de Educação; - Projeto  de Lei n.º 15 de 12 de março de 2018 - Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências; - Projeto de Lei N° 016 de 12 de março de 2018 - Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 1.168 de 17 de junho de 2017 e dá outras providências; todos de autoria do Executivo Municipal, com avulsos distribuídos, e pareceres favoráveis de suas respectivas comissões, pela constitucionalidade, legalidade e interesse público relevante, assim como também do parecer Jurídico pela aprovação. Após as discussões, cada uma por sua vez, colocados em primeira votação nominal,  obtiveram aprovação unânime, recebendo oito (8) votos ‘sim’, nenhum ‘não’  e nenhuma ‘abstenção”. Havendo requerimento de urgência aprovado nos termos regimentais, não ocorrendo discussão, nem alteração de pareceres, nem emendas, foram colocados os projetos de leis acima epigrafados, em  segunda votação  nominal, cada um por sua vez,  recebendo cada um 8 (oito) votos ‘sim’ , nenhum ‘não’, e nenhuma ‘abstenção’. Dando prosseguimento , o Sr. Presidente  comentou a respeito do Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Código Sanitário Municipal, já apresentado e distribuídos avulsos anteriormente, que após estudos exaustivos sobre o mesmo, pois a assessoria jurídica do Legislativo vem expondo sobre a matéria em diversas reuniões anteriores, para que não existam dúvidas sobre a matéria, não sendo encontrado algo que prejudicasse a sua execução, o sr. Presidente consultou ao plenário sobre a viabilidade de encerrar sua tramitação nesta sessão, por estar em pauta, apesar de extensão atividade parlamentar; sendo acatado pelo plenário, o sr. Presidente colocou o projeto de lei nº 016/2017, autoria do Executivo Municipal, que aprova o Código Sanitário Municipal em primeira discussão final, não ocorrendo, colocou-se em primeira votação nominal, sendo aprovado por 08(oito) votos ‘sim’; nenhum ‘não; nenhuma abstenção. Havendo requerimento regimental para sua segunda tramitação, não havendo discussão, ocorreu a segunda votação nominal, sendo aprovado por 08(oito) votos ‘sim’; nenhum ‘não’; nenhuma ‘abstenção’. No espaço da palavra livre o Vereador Elvis Luciano Batista de Souza questionou sobre o Ofício nº011/2018, apresentado na fase de correspondência, sobre os trabalhos da CPI, pois o mesmo já foi enviado, não sendo apresentado ao plenário antes de seu envio ao Fórum de Jequeri . O Sr. Presidente explicou que a Câmara Municipal tem sido questionada sobre o andamento de o processo, principalmente em plenário por popular, pois o processo foi paralisado por uma liminar, sendo razoável que a Mesa Diretora, dentro de suas atribuições, acompanhe o andamento do processo que diz respeito a esta Casa Legislativa. O Vereador Elvis Luciano Batista de Souza comentou que a liminar é seu direito e que o assessor jurídico desta Casa explicou na ocasião ao popular que o processo pode ser acompanhado pela internet. O sr. Presidente confirmou ser direito do vereador e de todos a defesa de seus direitos através de liminar, mas que é dever  e atribuição da Mesa Diretora cobrar celeridade nos processos, não sendo nada pessoal. O Assessor Jurídico explicou que é dever da Mesa Diretora acompanhar seus processos e que para envio de ofícios não é necessário aprovação do plenário, como este caso, apenas tornar público os trabalhos da Mesa Diretora. O Sr. Edvan, cidadão local, solicitou que se sinalize nos trechos onde há problemas de deslizamento, especialmente na rua Brasil desta cidade, pois o mesmo já levou a solicitação  e não foi atendido, considerando urgente a colocação de duas placas para impedir acidentes no trecho. O Sr. Presidente se dispôs a levar sua solicitação ao Executivo Municipal. O Servidor Anderson G. Fernandes lembrou a todos do Inicio do Processo de licitação da obra do Prédio da Câmara, aberto a sugestões e conhecimento dos vereadores municipais, as plantas, os valores e documentos estão disponíveis na Secretaria da Câmara.  Nada mais para tratar a reunião foi encerrada, da qual será lavrada  a presente ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo vereador secretario Flavio Magalhães da Cruz e Sr. Presidente João Carlos Silveira Pereira bem como os demais vereadores para constar .Sala das sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, aos 20 de março de 2018.  Secretário Vereador Flávio Magalhães da Cruz____________________;

Presidente Vereador  João Carlos Silveira  Pereira ______________________; 

Vereador Municipal Antônio Martins Brum_____________________________; 

Vereador Elvis Luciano Batista de Souza______________________________;

 Vereador  Geraldo Nobre Neto______________________________________;

Vereador  Gilberto Paranhos Soares__________________________________;

Vereadora  Ireni Gessi de Souza Martins______________________________;

Vereador José Carlos da Silva______________________________________;

Vereador Osmar Firmino___________________________________________.



Ata aprovada por _____________________________em  10 de abril  de 2018.

Ata divulgada no www.sapl.piedadedepontenova.mg.leg.br em  11 de abril  de 2018