sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 06/02/2025 - 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: Flavinho / PP ; Vice-Presidente: Ramom Vieira da Veiga /
PSDB ; Secretário: Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira / PDT ;
Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavinho / PP ; Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramom Vieira da Veiga / PSDB ; Tetê
/ PP 
Correspondências: 1) Recebida - Of Nº 001/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal de Piedade de Ponte Nova - Assunto: Retirada de projeto de Lei Complementar
que dispõe sobre "Altera a Estrutura Adminstrativa da Prefeitura Municipal de Piedade de
Ponte Nova instituída pela Le Complementar nº 25/2017 e dá outras providências.", nos
termos do artigo 198 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade de Ponte
Nova.; 
Expedientes: Primeira Parte: PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 06 de
Fevereiro de 2025 ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em
nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro
aberta a reunião’’. CHAMADA GERAL: Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente
2025/2026, (presente); Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente), (presente);
Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário),(presente); Domingos José Vieira
(PDT),(presente); Elvis Luciano Batista de Souza (PDT), (presente); José Carlos da Silva
(PDT),(presente); Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT),(presente); Osmar Firmino
(AVANTE),(presente); Rodrigo Cristino da Silva (PP), (presente). O Sr. Presidente informou
a existência de quórum com nove Vereadores Municipais presentes para abertura,
instalação e da Ordem do DiaLEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior feita
pelo Assessor a pedido do Secretário Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga,
colocada na pauta para aprovação, foi aprovada por unanimidade, da sem observações.
Com explicações pessoais do Vereador Ramon Vieira da Veiga sobre a permanência de
sua autoria na Indicação nº 001/2025. Correspondência Recebida - Pedido de devolução de
Projeto de Lei Complementar nº 088/2025; a devolução será realizada nos termos do
Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente solicitou ao assessor que faça a releitura do
projeto de lei complementar para deixar claro que a autoria não é da Câmara Municipal,
nem da Mesa Diretora, mas do Executivo Municipal, tendo em vista vídeos que circularam
nas redes sociais, feitos por alguns vereadores municipais, que podem confundir os
cidadãos. Matérias do Expediente: -Indicação nº 002/2025- Autoria Vereador Municipal
Osmar Firmino, que indica ao Executivo Municipal medidas urgentes de calçamento na
rua Minas Gerais desta cidade. O autor agradeceu aos servidores da Câmara e ao
Executivo Municipal que divulgou vídeo com início das obras na citada rua. Tendo o Sr.
Presidente reforçado a parceria entre Câmara e Prefeitura para o bom andamento dos
serviços no município.Encerrada a fase de discussão, foi colocada em votação nominal,
ficando aprovada por unanimidade. -Indicação nº 003/2025 – Autoria dos Vereadores
Municipais Ramon Vieira da Veiga, Osmar Firmino, Flávio Magalhães da Cruz, Euclides
Rodger Moreira da Veiga e Elvis Luciano Batista de Souza – indica ao Executivo Municipal
a desinstalação da torre no bairro Cruzeiro, do terreno cedido pela Prefeitura Municipal
de Piedade de Ponte Nova/MG, e construção de um memorial com a denominação ‘Mateus
Brumano’, para a conscientização da população sobre a importância das ações públicas
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na saúde mental e implementação de ações neste sentido. A indicação sofreu ajustes na
redação para que inicialmente seja feito um estudo sobre a necessidade e
responsabilidade sobre a torre, e depois demais providências que necessitam deste estudo
prévio. Encerrada a fase de discussão, foi colocada em votação nominal, ficando aprovada
por unanimidade. -Indicação nº 004/2025 - Autoria do Vereador Euclides Rodger Moreira
da Veiga - indica ao Executivo Municipal a realização de melhorias no canteiro central da
Rua Geane Marcelo da Silva Ravaiano, no início do bairro Agreste, com a implementação
de um jardim ou outra forma de urbanização. Além disso, solicita-se a adequação e reforço
do acostamento desta parte da via, onde há um barranco que já ocasionou acidentes
envolvendo transeuntes.Encerrada a fase de discussão, foi colocada em votação nominal,
ficando aprovada por unanimidade. -Indicação nº 005/2025 - Autoria da vereadora
Municipal Lucimeire de Souza Boroni Mayrink, no uso de suas atribuições legais, vem
respeitosamente indicar à Mesa Diretora que seja providenciado um púlpito no plenário da
Câmara Municipal, com o objetivo de auxiliar a leitura e apresentação de ideias nas
sessões plenárias.A Vereadora Lucimeire encaminhou sua indicação explicando a
necessidade do púlpito. Encerrada a fase de discussão, foi colocada em votação nominal,
ficando aprovada por unanimidade. -Indicação nº 006/2025 -A vereadora Municipal
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - indica ao Executivo Municipal que seja estudada a
viabilidade de criação de uma área de estacionamento no entroncamento da Rua Bonfim
com a Rua Dona Qüiquinha, nas proximidades do quartel da Polícia Militar, em nosso
município de Piedade de Ponte Nova – MG. Vereadora Lucimeire encaminhou sua
indicação explicando a necessidade de melhor aproveitamento do espaço urbano.
Encerrada a fase de discussão, foi colocada em votação nominal, ficando aprovada por
unanimidade. -Indicação nº 007/2025 - o Vereador Municipal Rodrigo Cristino da Silva,
indica ao Executivo Municipal Indica a construção de uma praça pública, com uma área
reservada para ‘carga e descarga’ em local público denominado Praça Dom Viçoso, com o
objetivo de garantir um espaço de lazer adequado, que atenda aos requisitos de
segurança e uso de praça pública devidamente estruturada, melhorando o entorno do
local com adequação de gradil mais seguro e corrimão quando se fizerem necessários. -
Indicação nº 008/2025 - O Vereador Domingos José Vieira - requer o envio da presente
INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja feita a colocação de placas de
trânsito nas rua da cidade. Na fase de discussão o vereador Domingos explicou a
importância da sinalização de trânsito e encaminhou com pedido de apoio. O Vereador
Ramon Vieira da Veiga comentou que seria necessário um estudo para a viabilidade de
que em algumas ruas e pontos estratégicos seja disponibilizado estacionamento em
apenas um lado da rua e outros mecanismos para melhorar o fluxo do trânsito, o que
poderia ser acrescentado.Encerrada a fase de discussão, foi colocada em votação nominal,
ficando aprovada por unanimidade. Indicação nº 009/2025 - O vereador José Carlos da
Silva, indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias nas estradas rurais do
município de Piedade de Ponte Nova – MG, por meio da colocação de cascalho e da
implementação de um sistema adequado de escoamento de águas pluviais.O Vereador José
Carlos da Silva encaminhou sua indicação. o Sr. Presidente parabenizou o mesmo,
solicitando uma explicação sobre a aquisição de cascalho que foi realizada desde 2022 a
2024 no município através das empresas Mecx -Mineração Comércio, Serviços e Loca Ltda
e Pré-moldados Piedade de Ponte Nova Ltda Me. O Sr. Presidente comentou que as
informações foram retiradas no portal da 'transparência', sendo um volume muito grande
de aquisição de cascalho, sendo que as estradas não estão cascalhadas, principalmente
por que ele atua como motorista escolar, existindo trechos em péssimas condições. O Sr.
Presidente solicitou que venha explicações do Executivo Municipal sobre este assunto, já
convocando o responsável pelo setor. Neste momento, a assessoria Jurídica, esclareceu ser
necessária a aprovação plenária nos termos regimentais.Os vereadores Ramon Vieira da
Veiga questionou ao vereador José Carlos se já tem cascalho comprado; o mesmo não
soube responder. A vereador Lucimeire perguntou ao Presidente se já existe nota fiscal e
empenho, se os casos citados por ele já estão pagos devidamente. O Sr. Presidente
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comentou que espera que já exista toda documentação pois os dados estão no site
transparência. o Sr. Presidente, então, prôpos a votação do seu requerimento em convocar
auxiliares do executivo municipal para o assunto em pauta. Assim, colocado em votação
nominal, em turno único, o requerimento para convocação do auxiliar direto Chefe de
Departamento de Engenharia e Desenvolvimento Urbano e Rural da Prefeitura de Piedade
de Ponte Nova, foi aprovado por unanimidade, com 08 (oito) votos 'sim';nenhum voto 'não';
nenhuma 'abstenção'. A convocação deverá ser imediata para próxima reunião
ordinária.Encerrada a fase de discussão da indicação nº 009/2025, foi colocada em
votação nominal, ficando aprovada por maioria absoluta, com 07 (sete) votos 'sim'; 01
(um) voto 'não' do Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga que justificou seu voto
'não', pois prefere aguardar as explicações do responsável que deverá comparecer em
sessão ordinária. O Sr. Presidente encerrou a fase do primeiro expediente e anunciou da
Ordem do Dia. Segunda Parte - Da Ordem do Dia: -Retirada da pauta a pedido do Autor
(Executivo Municipal): Primeira votação nominal e segunda discussão e votação nominal
do Projeto de Lei Complementar nº 088/2025, de autoria do Executivo Municipal: Projeto
de Lei Complementar n° 88, de 23 de janeiro de 2025, autoria Executivo Municipal, altera
a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova instituída
pela Lei Complementar n° 25/2017 e dá outras providências”.Histórico da tramitação: 1 .
Primeira discussão concluida em 28/01/2025 em reunião extraordinária; 2. Pedido de
'vista' Vereador Ramon Vieira da Veiga (Vista NEGADA por 4x3); 3. Projeto anunciado da
'Próxima ordem dia em 28/01/2025, como PRIMEIRA VOTAÇÃO NOMINAL - Cumprindo a
pauta regimental. Este projeto recebeu pedido do Executivo Municipal para sua
devolução. Sendo comentado no momento da leitura de correspondências recebidas e sua
devolução será feita nos termos do regimento interno. Seguindo da Ordem do Dia iniciou￾se a fase de tramitação dos projetos de resolução já apresentados, com avulsos
distribuídos online e já do prévio conhecimento com publicações feitas : Projeto de
Resolução nº01, autoria Mesa Diretora, Altera a alínea “a” do §2º do artigo 103 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, e dá outras
providências. Esta matéria foi analisada pela competente comissão de Finanças, Justiça e
Legislação que deliberou parecer favorável a aprovação por 2 (dois) membros e um
membro contra. Na fase de discussão o Sr. Presidente informou o teor do projeto e do
parecer. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente anunciou da Ordem do Dia, com votação
nominal e turno único nos termos regimentais, ocorrendo a votação registrou-se 02 votos
'não', 04 (quatro) votos 'sim'; 02 (duas) 'abstenções'. Havendo dito pela aprovação da
matéria, havendo pela ordem dos vereadores, a assessora jurídica Drª Graziane, explicou
que a matéria foi rejeitada por necessitar de maioria absoluta. O Sr. Presidente tomou a
palavra e anunciou a rejeição do Projeto de Resolução nº 001/2025, em epígrafe e respeito
ao Regimento Interno. Continuando da Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 02/2025,
autoria Mesa Diretora, Dispõe sobre a proibição o uso de aparelhos de telefone celular e
outros equipamentos eletrônicos durante as reuniões da Câmara Municipal de Piedade de
Ponte Nova e dá outras providências.Esta matéria foi analisada pela competente comissão
de Finanças, Justiça e Legislação que deliberou parecer favorável a aprovação por 2 (dois)
membros e um membro contra. Na fase de discussão o Sr. Presidente informou o teor do
projeto e do parecer. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente anunciou da Ordem do Dia,
com votação nominal e turno único nos termos regimentais, ocorrendo a votação
registrou-se 04 (quatro) votos 'não', 04 (quatro) votos 'sim'; nenhuma 'abstenção'. O Sr.
Presidente anunciou pela aprovação da matéria; porém a Assessora Jurídica solicitou que
havendo empate, nesta situação, o Presidente vota; O Sr. Presidente votou por 'sim'; o
projeto de resolução nº 002/2025 foi aprovado por 5 votos 'sim', por ser matéria de
maioria simples.O Sr. Presidente encerrou da Ordem do Dia. Anunciada da próxima ordem
dia, não encontrando matéria na pauta neste momento. Terceira Parte: Palavra Livre
usaram a palavra O vereador Elvis solicitou uma indicação para o ICMS esportivo,
gostaria de um técnico para explicar como reservar uma parcela deste impostos para os
esportes e convidou todos os interessados no esporte para virem a proxima reunião; o Sr.
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Presidente leu uma carta da Srª Karla Brumana onde a mesma solicita colocação de
barreiras de proteção na torre, alertando para novas perdas de vidas em locais de fácil
acesso para pessoas em momentos de desespero. O Sr. Presidente comentou a questão da
economia já destacada nesta câmara pela Vereadora Lucimeire comentando a contratação
do assessor do prefeito aproximadamente em oito mil reais, multiplicando por todo ano
chega em quase meio milhao de remuneração reais, podendo ser revertido em outros
benefícios, sem citar outros privilégios, solicitando ao prefeito para repensar esta situação
em prol da sociedade; solicitando uma indicação para que os jovens em faculdades possam
ter acesso a projetos de meio período, não havendo necessidade de assessor, agradecendo
a vereadora sobre os avisos de economia. A vereadora Lucimeira comentou ser um alerta
da AMM (Associação Mineira dos Municípios); a Vereadora Lucimeire comentou que este
cargo de assessor de gabinete ora comentado foi criado nesta Câmara, solicitando a ata de
aprovação do projeto, sendo necessário o preenchimento do cargo, comentando que a
Câmara também contratou duas assessorias jurídicas, sendo que nesta gestão existe um
servidor e um escritório. O Sr. Presidente comentou que por questão técnica contratou o
escritório jurídico até para não errar como foi nesta época da aprovação do cargo de
assessor de gabinete onde votou 'sim', por erro da assessoria jurídica da época do marido
da vereadora. A Vereadora Lucimeire questionou as despesas da Câmara com servidores e
assessores para que o comparativo com o Executivo possa ser justo. O Sr. Presidente
comentou que são dois poderes diferentes e que o assessor do prefeito está assessorando
os quatro vereadores. O Sr. Gustavo comentou sobre seu questionamento quanto a diárias
de vereadores já feitas na reunião anterior, o Sr. Presidente repassou a resposta para o
Vereador José Carlos da Silva, que explicou sua ida a reunião da AMM, questionando
sobre as diárias em cursos e direito de veredores não recebendo diárias da Câmara. O Sr.
Presidente comentou que as diárias pela Câmara são de direitos a todos, mas quando em
serviços do executivo serão pagos pela prefeitura. O Sr. Gustavo comentou sua pergunta é
que se é cortado o dia e recebe a diárias tanto pela Câmara quanto pela prefeitura,
explicando que não se dirigiu ao Vereador José Carlos, mas sobre receber ao mesmo
tempo diária pela Câmara e o dia na prefeitura. A Vereadora Lucimeire explicou não poder
receber diárias e dia de serviço ao mesmo tempo, e cada órgão paga sua diária e em caso
de tiver dias para compensar pode receber diária e dia de serviço. O Sr. Gustavo comentou
sobre o transporte escolar para os alunos da área urbana nas ruas da entrada da cidade
perto onde mora que não podem utilizar o transporte escolar, perguntando se tem limite
de Km, por que os alunos não podem utilizar se o mesmo passa ali vindo da zona rural,
pois seu filho e outras crianças podem esperar num ponto determinado podem utilizar o
ônibus que passa no mesmo trajeto.A Vereadora Lucimeire comentou que entendeu sua
situação e olhará a situação. O Vereador Sr. Osmar solicitou a indicação para o Executivo
Municipal realizar melhorias na iluminação da Rua Amazona que está muito escura devido
a reclamações de diversos moradores e iluminar o cruzeiro desta cidade. a Vereadora
Lucimeire Boroni comentou que a citada rua precisa de colocação de dois postes. O
Vereador Rodrigo Cristino da Silva comentou a importância do reforço nesta medida da
iluminação do cruzeiro, pois já foi objeto de indicação. a Vereadora Lucimeire comentou a
existência de uma buraco nesta mesma travessa Amazonas, questionando se pode incluir
ou ser objeto de nova indicação, reforçando que a indicação poderá ser feita sobre
pavimentação. O Vereador Ramon Vieira da Veiga solicitou uma indicação para o
Executivo Municipal fazer melhorias no local do jogo de malha, tela de proteção na lateral,
com colocação de banheiro, para proteção das crianças e mães que ali esperam filhos na
creche, bebedouro e cobertura da pista em local apropriado. O Sr. Juninho comentou
sobre os serviços dos vereadores, o caos da sinalização e das péssimas estradas rurais;
comentando sobre o perigo da torre em sua rua e melhorias na rua próxima a rua Minas
Gerais. A Vereadora Lucimeire solicitou uma indicação de uma escadaria neste local para
acabar com barro e poeira que ali sempre acumulam entre rua Minas Gerais, Brasil e
Santo Antônio, já comentando sobre postagens de início das obras na rua Minas Gerais e a
passagem que precisa ser feita. O Vereador Euclides Rodger comentou sobre a
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participação das pessoas parabenizando o cidadão Juninho e a insistência da melhoria na
rua Minas Gerais muito merecida, não podendo ficar apenas nisso, mas lembrando
também no Agreste em frente a casa da irmão do prefeito com situação péssima da rua,
atentando para terminar obras que são iniciadas e não concluidas, como obras perto da
UBS, com ruas sem condições de acesso, comentando sobre as piadinhas que chegam até
os vereadores questionando sobre ele estar atrapalhando e questionando o voto da sua
irmã com a proibição do uso de máquinas para tirar a terra, sendo que ele estará vendo
esta situação junto a assessoria jurídica. O cidadão Leone comentou sobre o trafégo
intenso e um passeio para evitar tragedias, questionando se a Câmara pode colocar
guarda-mirim para ajudar na segurança dos estudantes na saida da escola e outras
funções, sendo um projeto de ocupação sadia para os jovens.O cidadão Caetando
comentou sobre o péssimo estado das estradas rurais como Zé Henrique,pacas,pedras,
facão que nem os comerciantes têm acesso, sem nenhuma condição de acesso, onde o
cascalho não resolveria, com urgência; colocação de carros alugados para o uso irregular
de veículo da prefeitura transportando pessoas em compras em supermercados, com o
dinheiro dois milhões sobrando poderiam ser gastos como no morro da laje, questionou se
as licitações de um mandato passam para outro, pois não está vendo licitações novas,
sendo que o fornecedor deve entregar no local próprio da prefeitura e não o contrário;
questionou por que os municípios da região já fizeram e só Piedade não fez concurso
público, se o Promotor ainda não acionou o muncipío, dentre outras colocações. O
Vereador Ramon Vieira da Veiga esclareceu que a Câmara já está averigando o uso
indevido dos veículos, indicando que os carros locados também sejam adesivados, e que o
cidadão pode filmar ou denunciar quando presencial tal situação.O cidadão Luis Carlos
fez solicitação ao Executivo de obra realizada de construção muro, porém precisa com
urgência de proteção, nos locais entre as ruas Espirito Santo com divisa com a rua
Amazonas para instalar uma proteção no muro em prol do cidadão que esta proteção
também seja feito na rua Minas Gerais, mas na entrada da rua, são ruas bem transitadas,
com urgência. no munícipio. Foi convocada a reuniao para próxima dia 17/02/2025. a
Vereadora Lucimeire de Souza Boroni solicitou maior atenção da assessoria da Câmara
quanto ao cumprimento do Regimento Interno para evitar problemas no curso das
reuniões, como o ocorrido com o pedido de 'vista'. o Sr. Presidente comentou a presença
das assessorias jurídicas na reunião passada pelo contrato ainda estar em curso de
formalização. A Vereadora Lucimeire de Souza Boroni comentou que o transcurso das
reuniões deverá ser feita sem cortesias, o Sr. Presidente solicitou que a relação do
Executivo Municipal não deve ter cortesias com apenas um grupo de vereadores
municipais e sua luta será contra a corrupção.Não havendo nada mais para ser tratado, o
Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual participaram os servidores Anderson Gonçalves
Fernandes, Maria Aparecida Brum da Silveira e os assessores jurídicos Drª Graziane
Corcini e Dr. André Sathler, sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente
assinada pelo Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e
demais Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice Gomes Pereira aos 06 de fevereiro de 2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 2 de 2025, INDICAÇÃO Nº 02/2025 O
Vereador, ao final assinado, requer, com fulcro nos arts. 181 e 182, ambos do Regimento
Interno, o envio da presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja
realizado obras de melhoria da pavimentação na rua Minas Gerais, em nosso Município.
Autor: Osmar do ônibus, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. Votos Nominais : José Carlos da Silva - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ;
Elvis Luciano Batista de Souza - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flávio
Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar
Firmino - Sim ; Ramom Vieira da Veiga - Sim ; Rodrigo Cristino da Silva - Sim ; 2 -
Indicação nº 3 de 2025, Indicação nº 003/2025 – Autoria dos Vereadores Municipais
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Ramon Vieira da Veiga, Osmar Firmino, Flávio Magalhães da Cruz, Euclides Rodger
Moreira da Veiga e Elvis Luciano Batista de Souza – indica ao Executivo Municipal a
desinstalação da torre no bairro Cruzeiro, do terreno cedido pela Prefeitura Municipal de
Piedade de Ponte Nova/MG, e construção de um memorial com a denominação ‘Matheus
Brumano’, para a conscientização da população sobre a importância das ações públicas na
saúde mental e implementação de ações neste sentido. Autores: , Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O
Sr. Presidente não votou por força regimental. Votos Nominais : José Carlos da Silva -
Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis Luciano Batista de Souza - Sim ; Euclides Rodger
Moreira da Veiga - Sim ; Flávio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink - Sim ; Osmar Firmino - Sim ; Ramom Vieira da Veiga - Sim ; Rodrigo
Cristino da Silva - Sim ; 3 - Indicação nº 4 de 2025, INDICAÇÃO Nº 04/2025 O vereador
Euclides Rodger Moreira da Veiga, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente
indicar ao Executivo Municipal a realização de melhorias no canteiro central da Rua
Geane Marcelo da Silva Ravaiano, no início do bairro Agreste, com a implementação de
um jardim ou outra forma de urbanização. Além disso, solicita-se a adequação e reforço do
acostamento desta parte da via, onde há um barranco que já ocasionou acidentes
envolvendo transeuntes. Autor: Euclides Rodger Moreira da Veiga - Vereador Municipal,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. Votos Nominais :
José Carlos da Silva - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis Luciano Batista de Souza -
Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flávio Magalhães da Cruz - Não Votou ;
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar Firmino - Sim ; Ramom Vieira da Veiga -
Sim ; Rodrigo Cristino da Silva - Sim ; 4 - Indicação nº 5 de 2025, INDICAÇÃO
Nº05/2025 A vereadora Municipal Lucimeire de Souza Boroni Mayrink, no uso de suas
atribuições legais, vem respeitosamente indicar à Mesa Diretora que seja providenciado
um púlpito no plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de auxiliar a leitura e
apresentação de ideias nas sessões plenárias. Autor: Lucimeire de Souza Boroni Mayrink -
Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. Votos Nominais : José Carlos da Silva - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ;
Elvis Luciano Batista de Souza - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flávio
Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar
Firmino - Sim ; Ramom Vieira da Veiga - Sim ; Rodrigo Cristino da Silva - Sim ; 5 -
Indicação nº 6 de 2025, INDICAÇÃO Nº06/2025 A vereadora Municipal Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao
Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de criação de uma área de
estacionamento no entroncamento da Rua Bonfim com a Rua Dona Qüiquinha, nas
proximidades do quartel da Polícia Militar, em nosso município de Piedade de Ponte Nova
– MG. Autor: Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Vereador Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. Votos Nominais : José Carlos da
Silva - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis Luciano Batista de Souza - Sim ; Euclides
Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flávio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar Firmino - Sim ; Ramom Vieira da Veiga - Sim ;
Rodrigo Cristino da Silva - Sim ; 6 - Indicação nº 7 de 2025, Indicação nº 07/2025 O
Vereador Municipal Rodrigo Cristino da Silva, ao final assinado, requer, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro nos arts. 181 e 182, ambos do regimento interno, e em
conformidade com os interesses da comunidade, o envio da presente INDICAÇÃO ao Sr.
Prefeito Municipal: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça
pública, com uma área reservada para ‘carga e descarga’ em local público denominado
Praça Dom Viçoso, com o objetivo de garantir um espaço de lazer adequado, que atenda
aos requisitos de segurança e uso de praça pública devidamente estruturada, melhorando
o entorno do local com adequação de gradil mais seguro e corrimão quando se fizerem
Câmara Municipal Piedade de Ponte
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necessários. Autor: Rodrigo Cristino da Silva (Tetê) - Vereador Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. Votos Nominais : José Carlos da
Silva - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis Luciano Batista de Souza - Sim ; Euclides
Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flávio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar Firmino - Sim ; Ramom Vieira da Veiga - Sim ;
Rodrigo Cristino da Silva - Sim ; 7 - Indicação nº 8 de 2025, INDICAÇÃO Nº 08/2025 O
Vereador, ao final assinado, requer, com fulcro nos arts. 181 e 182, ambos do Regimento
Interno, o envio da presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja feita a
colocação de placas de trânsito nas rua da cidade. Autor: Rodrigo Cristino da Silva (Tetê) -
Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. Votos Nominais : José Carlos da Silva - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ;
Elvis Luciano Batista de Souza - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flávio
Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar
Firmino - Sim ; Ramom Vieira da Veiga - Sim ; Rodrigo Cristino da Silva - Sim ; 8 -
Indicação nº 9 de 2025, INDICAÇÃO Nº 09_/2025 O vereador José Carlos da Silva, no
uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Executivo Municipal que
sejam realizadas melhorias nas estradas rurais do município de Piedade de Ponte Nova –
MG, por meio da colocação de cascalho e da implementação de um sistema adequado de
escoamento de águas pluviais. Autor: José Carlos da Silva - Vereador Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.:
O Sr. Presidente não votou por força regimental. Votos Nominais : José Carlos da Silva -
Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis Luciano Batista de Souza - Sim ; Euclides Rodger
Moreira da Veiga - Não ; Flávio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink - Sim ; Osmar Firmino - Sim ; Ramom Vieira da Veiga - Sim ; Rodrigo
Cristino da Silva - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira
/ PDT ; Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavinho / PP ; Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramom Vieira da Veiga / PSDB
; Tetê / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 88 de 2025, Projeto
de Lei Complementar n° ___ de 23 de janeiro de 2025. Altera a Estrutura Administrativa
da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova instituída pela Lei Complementar n°
25/2017 e dá outras providências”. Renumerado para nº 088/2025 - Obs.: Parecer emitido
pela rejeição. Proposição com pedido de devolução. Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Por
solicitação do autor - Obs.: Pedido de devolução por iniciativa do Executivo Municipal. ; 2 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Projeto de Resolução nº 01/2025 Altera a alínea “a”
do §2º do artigo 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade de Ponte
Nova/MG, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 2, Abstenções: 2, Resultado: Rejeitado - Obs.: Projeto de Resolução
rejeitado por exigir quorum de maioria absoluta. Votos Nominais : Carlinhos Motorista -
Abstenção ; Domingos José Vieira - Abstenção ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da
Veiga - Sim ; Flavinho - Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Não ; Osmar do
ônibus - Sim ; Ramom Vieira da Veiga - Sim ; Tetê - Não ; 3 - Projeto de Resolução nº 2
de 2025, Projeto de Resolução nº 02/2025 Dispõe sobre a proibição o uso de aparelhos de
telefone celular e outros equipamentos eletrônicos durante as reuniões da Câmara
Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora -
Presidente, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Projeto de Resolução aprovado por maioria simples:
04 votos 'sim'; quatro votos 'não'. Desempatado pelo Presidente com voto 'sim'. Votos
Câmara Municipal Piedade de Ponte
Nova
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/02/2025
Rua Professor José Sátiro de Melo, 85, Centro, Piedade de Ponte Nova - Piedade de Ponte Nova
MG Tel.: (31) 3871-5110 http://www.piedadedepontenova.mg.leg.br - E-mail:
camaramunicipalpiedadedepontenova@hotmail.com 12/02/2025
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Nominais : Carlinhos Motorista - Não ; Domingos José Vieira - Não ; Elvis - Sim ; Euclides
Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavinho - Sim ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Não
; Osmar do ônibus - Sim ; Ramom Vieira da Veiga - Sim ; Tetê - Não ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal Piedade de Ponte
Nova
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Flávio
Magalhães da Cruz /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramom Vieira da
Veiga / PSDB 
____________________
Secretário: Euclides
Rodger Moreira da
Veiga / PSD 
_____________________
José Carlos da Silva /
PDT 
_____________________
Domingos José Vieira
/ PDT 
_____________________
Elvis Luciano Batista
de Souza / PDT 
_____________________
Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink / PDT
_____________________
Osmar Firmino /
AVANTE 
_____________________
Rodrigo Cristino da
Silva / PP 
12/02/2025
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