sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 17/02/2025 - 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: Flavio Magalhães da Cruz / PP ; Vice-Presidente: Ramom
Vieira da Veiga / PSDB ; Secretário: Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira / PDT ;
Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz / PP ;
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramom Vieira da
Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Correspondências: 1) Enviada - Of Nº 010/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal de Piedade de Ponte Nova - Assunto: Ofício nº 010/2025/Gabinete e Secretaria
da Câmara Piedade de Ponte Nova, 11 de fevereiro de 2025. Ao Sr. Jordane Vieira
Piovezana Chefe de Departamento de Engenharia e Desenvolvimento Urbano e Rural da
Prefeitura de Piedade de Ponte Nova– MG. Assunto: Convocação para esclarecimentos
sobre a colocação de cascalho nas estradas vicinais do município; 2) Recebida - Of Nº
011/2025 - Ofício - Interessado: Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova - Assunto:
Resposta ao Ofício n° 010/2025 Gabinete e Secretaria da Câmara; 
Expedientes: Primeira Parte: SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 17 de
Fevereiro de 2025 ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em
nome de Deus, do Povo de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro
aberta a reunião’’. CHAMADA GERAL: Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente
2025/2026; (presente); Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente);(presente);
Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);(presente); Domingos José Vieira
(PDT);(presente); Elvis Luciano Batista de Souza (PDT);(presente); José Carlos da Silva
(PDT);(presente); Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT);(presente); Osmar Firmino
(AVANTE);(presente); Rodrigo Cristino da Silva (PP);(presente). O Sr. Presidente
confirmou a presença e quorum para abertura, instalação e da ordem do dia, com nove
vereadores presentes no Plenário Alice Gomes Pereira. LEITURA DA ATA ANTERIOR:
Leitura da ata anterior foi feita pelo Assessor Legislativo por solicitação do Secretário
Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga, aprovada por unanimidade com o 'sim' de
oito veredores municipais, sem observações. Correspondência enviada: Ofício nº 010/2025
- Convoca O Engenheiro responsável pelo Departamento de Engenharia sobre o assunto
colocação de cascalho pela Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova, conforme
requerimento devidamente aprovado por unanimidade. Correspondência Recebida:Ofício
nº 015/2025 - Resposta do Servidor Jordane Vieira Piovezana, Coordenador do
Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, ao
ofício nº 010/2025, comunicando sua ausência nesta sessão ordinária e confirmando sua
presença para dia 06/03/2025, as 19 h, por ter compromissos previamente agendado. O
Sr. Presidente solicitou dos vereadores uma posição sobre sua ausência sem grandes
justificativas e começou pelo Vereador Domingos José Vieira, bem como os outros. O Sr.
Domingos comentou que resta aguardar sua vinda no dia 06/03/2025. A seguir, o Sr.
Presidente comentou que tem a presença do Sr. Marcos, a pedido do Vereador Elvis
Luciano Batista de Souza, para falar sobre o ICMS esportivo. O mesmo se apresentou e
comentou que o município está perdando verbas, devendo primeiramente fazer o conselho
e depois o secretário e o gestor. Existindo um procedimento para alimentar o sistema,
tendo mais de seiscentos municípios já recebendo o ICMS, citando Oratórios, Urucânia,
Canãa, dentre outros, e citou Raul Soares que recebeu mais de seiscentos mil reais,
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devendo o município trabalhar com a pista de caminhada, idoso, criança. Mas Piedade
tem muitos anos que não trabalha neste sentido. Com este trabalho o esporte se
autofinancia, vindo para as ações na área do esporte. o Sr. Presidente comentou que o
Vereador Domingos José Vieira foi secretário de esporte; o mesmo respondeu que o
município não aderiu. O Sr. Presidente citou que o município teve cinco milhões de verba
para o esporte. Sendo o Vereador Domingos José Vieira muito sobrecarregado
adminstrando as quatro pastas, e que o seu desmembramento não foi aprovado. o Sr.
Presidente citou as perdas de jovens que não tem apoio nos esportes, e que a cidade não
tem apoio no futebol, em todas as áreas do esporte e lazer. Citou os recursos que podem
vir por exemplo com a pista de caminhada. Citou que o secretário nem sabe a verba que
veio; não sendo o mesmo culpado por estar assoberbado. O Sr. marcos continuou sua
explicação que precisa ter tudo organizado como secretário de esporte, os dados lançados
no sistema do ICMS, tendo o mesmo trabalhado nesta área. Citou a dificuldade de não ter
verbas para as mais simples atividades, recebendo um comunicado da Secretaria de
Esporte mas não tendo nenhum documento formalizado. Sendo um problema que não
época não foi devidamente resolvido pelo prefeito que deverá responder por isso. O Sr.
Marcos comentou que o município de Piedade tem uma estrutura boa com dois campos de
futebol e outras, mas deverá trabalhar e não apenas jogar as atas no sistema. Colocou-se a
disposição para dúvidas.O Sr. Presidente citou diversos presentes ligados ao esporte.O Sr.
Eduardo questionou se para o União que já tem CNPJ consegue através deste as verbas do
ICMS. O Sr. Marcos comentou que não depende do ICMS, mas sim da estrutura física
existente. Trabalhando com esta estrutura consegue aderir ao projeto do ICMS. O
Eduardo comentou as dificuldades de patrocínio para coisas simples que são necessárias,
tendo esta possibilidade. O Sr. Marcos comentou que até março precisa informar todas as
atividades realizadas, e que com a verba a Secretaria de Esporte em autonomia para suas
atividades.OP Sr. Eduardo, questionou sobre a atuação no campeonato regional incluindo
o Piedade Esporte e o União. Como poderá ser feito. O Sr. Marcos comentou que tendo o
dinheiro não tem como a prefeitura negar. Citou o campeonato do açúcar que poderá ter
verbas para todos os gastos. Entrando na plataforma do ICMS estão todos os dados e
verbas destinadas ao esporte. a Srª Marilce citou a dificuldade de levar as crianças para
atividades esportivas não tendo apoio de lanche, transporte e que as crianças e jovens
precisam destes recursos, e que gostaria de saber o que foi feito com este cinco milhoes. o
Vereador Ramon comentou que 5.743. 234,00 foi o repasse para a secretaria de esporte,
lazer e cultura, havendo desinteresse em investir nesta área, esclarecendo que tem que
montar o corpo técnico e alimentar o sistema do ICMS. A Srª Marilce comentou que
trabalhando la perto do campo não havia participação das crianças, mas havia pagamento,
e que o campo era cuidado, mas as crianças e jovens não usavam o campo. o vereador
Elvis explicou que o primeiro passo é montar a comissão e depois que a verba chegar é
que poderá ser usada. O Sr. Presidente perguntou se depende da boa vontade do prefeito
para aplicar no esporte. o Sr. Marcos comentou que depende do Secretário do Esporte sua
atuação para destinar as verbas, não do prefeito. O Vereador Elvis comentou que o grupo,
o conselho é que atuará. São 4 atas para o ano, com reunião de três em três meses,
listando as atividades que querem voley, basquete, etc. até fechar as 4 atas. o Vereador
Euclides comentou ser o Piedade um time particular ; mas tem estrutura e que isto que
conta, segundo oSr. Marcos. O Vereador comentou da ajuda de custo que as equipes
recebem, solicitando do ex-secretário o valor que era repassado. O Vereador Euclides
citou ser cinco mil reais, não sendo suficiente. O Sr. Marcos citou que Piedade tem
estrutura e está ficando para trás.O Sr. Tarcísio citou ser um tabu aqui em Piedade, não
conhecendo o campo do União, pois o mesmo não tem campo, estando lutando pela
cultura, o bloco das virgens. O Sr. Presidente comentou que o ex-vereador 'Tato' foi muito
atuante neste sentido, querendo repassar verba para os blocos da cidade, pois a cultura é
muito importante. O assessor Anderson explicou sobre o repasse aos blocos, mas os
mesmos nao são formalizados, não tendo como direcionar o dinheiro aos blocos, mas
encaminhar o dinheiro para a prefeitura. Ficando a disposição para ajudar os blocos. O
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Sr. Presidente colocou a câmara a disposição dos blocos. O Sr. Marcos deixou uma relação
de cidades pontuadas no ICMS para mostrar o Prefeito. O assessor disponibilizou cópias
para os interessados.O Vereador Elvis agradeceu a presença do Sr. Marcos solicitando seu
contato.O Sr. Presidente solicitou uma indicação para o Secretário de Esporte entrar em
contato com ele para maiores esclarecimentos.Foi lembrado que o Vereador Elvis tem uma
indicação neste sentido.O Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Marcos Eugênio
Diorio Baião.A palavra foi passada para o Vereador Ramon Vieira da Veiga explicando seus
posicionamentos na primeira e segunda reunião para trabalhar criando projetos, mas a
população vem cobrando esclarecimentos com carinho, fazendo uma pesquisa em alguns
itens na secretaria de obras de 2021 ate 2024 em três itens mostrando no vídeo. A
Secretaria de obras comprou barra de ferro com espessura bem apresentada, onde foi
usada? Questionou o vereador que foi citando ano a ano valores e unidades adquiridas,
estando no site portal da transparência, citando mais itens. Todos os itens foram
discriminados, estando cópia do documento arquivada junto com a Ata. O Veredor Ramon
Vieira da Veiga mostrou todos os itens, com valores e quantidades, estando os mesmos na
tela para visualização dos cidadãos.Dando resposta para os cidadãos que o procuram,
mostrando os itens incluindo tábuas e ferragem. Numa estimativa final em tábuas de com
mais de 8 mil tábuas, devendo as mesmas estarem no estoque da secretaria de obras, pois
as tábuas são reutilizadas. O Vereador Ramon comentou sobre blocos de tijolos se
perguntando em por que a prefeitura faria uma requisição sem intenção de adquirir?O
Vereador continuou com a discriminação dos valores.O Vereador Euclides Rodger
comentou a existência de aquisição de porcelanato e outros também em questão. A
Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink comentou sobre a responsabilidade de
cada secretaria e onde e como os dados foram obtidos. O Assessor Jurídico explicou a
responsabilidade do Ordenador de despesas. o Vereador Ramon explicou tirando como
exemplo a secretaria de meio ambiente gastou mais de um milhão e o mesmo não pediu
nada, pois nenhum projeto podia ser feito como o da reciclagem que gostaria de ter
implantado e não conseguiu apoio, sendo do único projeto foi do mananciais d'água que
atuou junto a Copasa. Assinava os empenhos mas o retorno ao produtor rural as pessoas
mais carentes nunca foram olhadas.Solicitou que o cidadão fique atento as despesas
aplicadas mensalmente e que devem ser mostradas.O Sr. presidente comentou o
requerimento para as notas de empenho, as requisições e pagamentos deste itens sejam
solicitados. O Sr. Presidente iniciou das Matérias do Expediente: -Indicação: Indicação nº
010/2025 - Autoria Vereador Elvis Luciano Batista de Souza, indica ao Executivo Municipal
investir o ICMS esportivo em benefício ao esporte local; a matéria foi lida, apresentada e
encaminhada pelo autor com pedido de apoio as colegas, colocada em votação simbólica
foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente parabenizou a iniciativa do Vereador Elvis
Luciano B de Souza por tirar crianças e jovens das ruas com ações positivas. Indicação nº
011/2025 - Autoria Vereador Flávio Magalhães da Cruz, indica ao Executivo Municipal
inclusão de estudantes de graduação no projeto cidadania para trabalho e renda em meio
periodo, como estímulo aos jovens; a matéria foi lida, apresentada e encaminhada pelo
autor com exposição da valia deste projeto para os estudantes e como incentivo, com
pedido de apoio as colegas, colocada em votação simbólica foi aprovada por unanimidade.
Indicação nº 012/2025 - Autoria Vereador Osmar Firmino, indica ao Executivo Municipal
colocação de dois postes e a devida iluminação na travessa Amazonas desta cidade;a
matéria foi lida, apresentada e encaminhada pelo autor, colocada em votação simbólica
foi aprovada por unanimidade. Indicação nº 013/2025 - Autoria Vereador Osmar Firmino,
indica ao Executivo Municipal a urgente iluminação do cruzeiro localizado na praça Padre
Geraldo Maia desta cidade;a matéria foi lida, apresentada e encaminhada pelo autor,
colocada em votação simbólica foi aprovada por unanimidade. Indicação nº 014/2025 -
Autoria Vereadora Lucimeire de Souza Boroni, indica ao Executivo Municipal construção
de uma escadaria ou outro acesso melhor entre as ruas Minas Gerais, Rua Brasil e Santo
Antônio desta cidade; a matéria foi lida, apresentada e encaminhada pela autora, colocada
em votação simbólica foi aprovada por unanimidade. Indicação nº 015/2025 - Autoria
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Vereadora Lucimeire de Souza Boroni, indica ao Executivo Municipal manutenção na
Travessa Amazonas para tampar um buraco na rua próxima ao endereço da Copasa com
correção (endereço próxima ao número da casa 3 da rua), desta cidade; a matéria foi lida,
apresentada e encaminhada pela autora, colocada em votação simbólica foi aprovada por
unanimidade. Indicação nº 016/2025 - Autoria Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga
- Indica ao Executivo Municipal a manutenção da pavimentação da rua José Galdino desta
cidade; a matéria foi lida, apresentada e encaminhada pelo autor com explicação sobre o
afundamento da rua, com os caminhões passando em cima do passeio de morador, pedindo
em especial, apoio dos veredores José Carlos e Lucimeire moradores do Agreste, colocada
em votação simbólica foi aprovada por unanimidade. Indicação nº 017/2025 - Autoria
Vereador Ramon Vieira da Veiga - Indica ao Executivo Municipal as melhorias no local do
jogo de malha desta cidade; a matéria foi lida, apresentada e encaminhada pelo autor
solicitando uma atenção especial com as mães principalmente, que vão buscar e deixar
seus filhos na creche, adiantando que a colocação de um telhado para proteção das mães
e responsáveis que levam e esperam seus filhos na crehe é urgente e de relevante
interesse social, colocada em votação simbólica foi aprovada por unanimidade. Indicação
nº 18/2024 - Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga - Indica ao Executivo Municipal a
colocação de plotagem/adesivo nos veículos locados que integram a frota da Prefeitura
Municipal, a matéria foi lida, apresentada e encaminhada pelo autor, colocada em votação
simbólica foi aprovada por unanimidade. Indicação n.º 19/2025 - Autoria: Vereador
Euclides Rodger Moreira da Veiga - indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente
da conclusão da obra de pavimentação da Rua D com a Rua Antônio Penido, no bairro São
Judas Tadeu. A matéria foi lida, apresentada e encaminhada pelo autor com exposição dos
reparos necessários que são urgentes, terminada a discussão e colocada em votação
simbólica foi aprovada por unanimidade. Indicação nº 20/2025 - Autoria Vereador Osmar
Firmino - indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente de providenciar o conserto
da ponte localizada na estrada rural da comunidade de Palmital, que se encontra caída,
impossibilitando o tráfego de veículos e pedestres, a matéria foi lida, apresentada e
encaminhado pelo autor com a explicação da péssima situação da ponte e da chacota que
os produtores rurais estão fazendo pois não utilizam mais os tratores pois dizem que os
vereadores não deixam mais, sendo um informação maliciosa,; o Sr. presidente comentou
da maldade com os produtores rurais da desculpa que a prefeitura está usando para não
emprestar as máquinas; o sr. Presidente está alertando a população desta calúnia devendo
fazer o boletim de ocorrência; agradeceu ao vereador pela indicação de grande valia para
o município dizendo que o ex-prefeito diz que os cães mordem mas a caravana está
passando; a vereadora Lucimeire alertou sobre os muídos ditos de anos de vereadores do
Presidente, que nada colaboram; o sr. Presidente argumentou que não discute mais com a
vereadora, apenas o que for produtivo para o município, pois a veredora está querendo se
promover; mas discutindo apenas em prol do município. Colocada em votação simbólica
foi aprovada por unanimidade. Indicação nº 21/2025 - Autoria Vereadora Euclides Rodger
Moreira da Veiga, indica ao Executivo Municipal a criação de um programa de assistência
alimentar para os trabalhadores braçais da Prefeitura, com a concessão de uma cesta
básica mensal a esses servidores, a matéria foi lida, apresentada e encaminhado pelo
autor com pedido , colocada em votação simbólica foi aprovada por unanimidade.A
Veredora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink questionou ao assessor legislativo sua
indicação sobre a quadra e melhorias para o seu devido uso que foi pedido e não foi feita.
A mesma será feita e entrará na pauta da próxima reunião. Segunda Parte - Da Ordem
do Dia: Leitura, apresentação e distribuições de avulsos (publicações diversas) Projeto de
Lei Complementar n° 89, de 11 de fevereiro de 2025. (Incluso na pauta para primeira
discussão e votação nominal) Aprovada a urgência será incluso para segunda e última
discussão e votação nominal. Autoria Executivo Municipal “Dispõe sobre alteração da Lei
n. 499 de 16 de dezembro de 1991, Código Tributário Municipal, e dá outras
providências.” Comissão nomeada Serviços Públicos Municipais, reuniu a partir das 18
horas, tendo liberado o parecer pela aprovação da matéria por seu relevado interesse
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público. Havendo requerimento de urgência aprovado nos termos regimentais, o sr.
Presidente colocou em primeira discussão e ocorrendo o sr. Presidente solicitou
esclarecimento da Comissão sobre se a isenção será nos eventos maiores. O Vereador José
Carlos da Silva explicou que a isenção é para alguns eventos, no caso de licitação não
haverá. O sr. presidente solicitou que o assessor legislativo olhe a situação na Prefeitura
vizinha de Santa Cruz do Escalvado onde tem um espaço reservado para os ambulantes
locais e outro espaço comercializado, ficando melhor uma indicação para ajudar os nossos
ambulantes locais, sem tem condições como é feito no munícipio vizinho. Encerrado a
primeira discussão foi colocado em primeira votação simbólica ficando aprovado por
unanimidade. havendo requerimento de urgência assinado nos termos regimentais,
havendo discussão e encerrada a discussão havendo votação simbólica foi o mesmo
aprovado por unanimidade. DA ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação simbólica:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 - Autoria Mesa Diretora - Autoriza a celebração de
Convênio com o BANCO DO BRASIL (BB), para concessão de empréstimo/financiamento
consignado em folha de pagamento e dá outras providências.Encerrado a primeira
discussão foi colocado em primeira votação simbólica ficando aprovado por unanimidade.
a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pela aprovação, havendo
discussão e encerrada a discussão havendo votação simbólica foi o mesmo aprovado por
unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025 - Autoria Mesa Diretora - AUTORIZA
MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM COOPERATIVA DE
CRÉDITO VINCULADA AO Banco Cooperativo do Brasil - SICOOB. A Comissão de
Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pela aprovação, havendo discussão e
encerrada a discussão havendo votação simbólica foi o mesmo aprovado por unanimidade.
A Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink questionou quanto a garantia dos valores
da Câmara depositados em caso de quebra do Banco, por ser uma cooperativa. A
Assessora Jurídica Dra Graziane comentou que a análise do convênio é o passo posterior. A
Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pela aprovação, havendo
discussão e encerrada a discussão havendo votação simbólica foi o mesmo aprovado por
unanimidade.Encerrado a primeira discussão foi colocado em primeira votação simbólica
ficando aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 001/2025 - Autoria Vereador
Rodrigo Cristino da Silva, que parabeniza os coordenadores Gesse e Rogério da Banda,
bem como todos os membros do Bloco do Golo pelo retorno ao carnaval e brilhante
trabalho na comunidade.Terminada a discussão e havendo votação simbólica foi o mesmo
aprovado por unanimidade. Terceira Parte: Da Próxima ordem dia: O Sr. Presidente
solicitou a formalização do requerimento para envio de toda documentação do Executivo
Municipal que envolve os itens citados pelo Vereador Ramon Vieira da Veiga, e uma
instalação de auditoria para apuração dos fatos. Palavra Livre: Na palavra livre diversos
populares de manifestaram, Dona Ester solicitou ações urgentes na porta da sua casa
junto as canaletas instaladas pela Prefeitura e ajuda a uma cidadã que precisa de
medicamentos urgentes; A Srª Larissa Abduani comentou a necessidade de transparência
e apuração dos fatos pois a Prefeitura tem verbas que não chegam a população; o Sr.
Caetando comentou ser caso de envio dos documentos e apurações para o Ministério
Público; a questão levantada quanto a multa de jogadores do Piedade Esporte Clube pela
Liga Esportiva de Urucânia, o Sr. Presidente solicitou que se faça um ofício para o
presidente da Liga para esclarecimentos e pedido de retirada das multas, dentre
outros.Encerramento.Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou
a reunião, da qual participaram os servidores Anderson Gonçalves Fernandes, Maria
Aparecida Brum da Silveira, a Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini e Dr.
André Sather. Sendo lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo
Vereador Secretário Sr. Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais
Vereadores Municipais para constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de
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Ponte Nova, Plenário Alice Gomes Pereira, aos 17 de fevereiro de 2025. - Flávio
Magalhães da Cruz. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 10 de 2025, INDICAÇÃO Nº 010/2025
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Executivo Municipal a
destinação dos recursos provenientes do ICMS Esportivo para investimentos no esporte
local, a fim de fomentar a prática esportiva, incentivar atletas e melhorar a infraestrutura
esportiva do município. Autor: Elvis, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou
por força regimental. ; 2 - Indicação nº 11 de 2025, INDICAÇÃO N° 011/2025
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Executivo Municipal a
realização de alterações na Lei Municipal nº 946/2006, de forma a priorizar a inclusão de
estudantes de ensino superior residentes no município no Programa Trabalho e Cidadania.
Tal medida visa proporcionar suporte financeiro a esses jovens e suas famílias, além de
garantir que, caso haja disponibilidade de áreas correlatas à sua formação acadêmica,
possam atuar em estágios compatíveis, adquirindo experiência profissional relevante.
Autor: Flavio Magalhães da Cruz, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou
por força regimental. ; 3 - Indicação nº 12 de 2025, INDICAÇÃO N° 012/2025
ASSUNTO: Indica ao Executivo Municipal a colocação de dois postes e a devida
iluminação na Travessa Amazonas desta cidade. Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Executivo Municipal a necessidade de
instalação de dois postes de iluminação pública na Travessa Amazonas, visando melhorar
a segurança e a qualidade de vida dos moradores desta localidade. Autor: Osmar do
ônibus, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 4 - Indicação
nº 13 de 2025, INDICAÇÃO N° 013/2025 ASSUNTO: Indica ao Executivo Municipal a
urgente iluminação do Cruzeiro localizado na Praça Padre Geraldo Maia desta cidade.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Executivo Municipal a
necessidade de iluminação do Cruzeiro localizado na Praça Padre Geraldo Maia, visando
melhorar a segurança e a valorização deste importante espaço público. Autor: Osmar do
ônibus, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 5 - Indicação
nº 14 de 2025, INDICAÇÃO N° 014/2025 AUTORIA: Vereadora Lucimeire de Souza
Boroni Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, A Vereadora que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Executivo
Municipal a necessidade da construção de uma escadaria ou outro meio de acesso
adequado entre as ruas Minas Gerais, Rua Brasil e Santo Antônio, visando facilitar a
mobilidade dos moradores e melhorar a infraestrutura urbana. Autor: Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou
por força regimental. ; 6 - Indicação nº 15 de 2025, INDICAÇÃO Nº 15/2025 Autoria:
Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink Senhor Presidente, Nos termos
regimentais desta Casa, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja
realizada, com urgência, a manutenção na Travessa Amazonas, especialmente para o
reparo de um buraco existente na via, próximo ao número 3. Autor: Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou
por força regimental. ; 7 - Indicação nº 16 de 2025, Indicação nº 016/2025 Autoria
Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga - Indica ao Executivo Municipal a manutenção
Câmara Municipal Piedade de Ponte
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da pavimentação da rua Jose´ Galdino desta cidade; Autor: Euclides Rodger Moreira da
Veiga - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. ; 8 - Indicação nº 17 de 2025, INDICAÇÃO N° 17/2025 VEREADOR: Ramon
Vieira da Veiga Assunto: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de adequação do
local destinado à prática do jogo de malha no município. Senhor Presidente, O Vereador
que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
indicar ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias no local destinado à
prática do jogo de malha em nosso município, garantindo melhores condições para os
praticantes e incentivando a preservação dessa tradição esportiva local. Autor: Ramon
Vieira da Veiga - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou
por força regimental. ; 9 - Indicação nº 18 de 2025, INDICAÇÃO Nº 18/2024 Autor:
Vereador Ramon Vieira da Veiga Destinatário: Executivo Municipal Assunto: Solicitação
para colocação de plotagem/adesivo nos veículos locados que integram a frota da
Prefeitura Municipal. Senhor Prefeito, O vereador que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Executivo Municipal a
necessidade de identificação, por meio de plotagem/adesivo, dos veículos locados que
fazem parte da frota da Prefeitura Municipal. Autor: Ramon Vieira da Veiga - Vereador
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 10 -
Indicação nº 19 de 2025, INDICAÇÃO N.º 19/2025 AUTORIA: Vereador Euclides Rodger
Moreira da Veiga Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, nos termos
regimentais, indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente da conclusão da obra
de pavimentação da Rua D com a Rua Antônio Penido, no bairro São Judas Tadeu. Autor:
Euclides Rodger Moreira da Veiga - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr.
Presidente não votou por força regimental. ; 11 - Indicação nº 20 de 2025, INDICAÇÃO
N° 020/2025 AUTORIA: Vereador Osmar Firmino DESTINATÁRIO: Executivo Municipal
Excelentíssimo Sr. Geraldo Nobre Neto ASSUNTO: Indica ao Executivo Municipal o
conserto da ponte na estrada rural da localidade Palmital, que está caída e impedindo o
tráfego, sendo este um problema recorrente. O Vereador que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Executivo
Municipal a necessidade urgente de providenciar o conserto da ponte localizada na
estrada rural da comunidade de Palmital, que se encontra caída, impossibilitando o
tráfego de veículos e pedestres. Autor: Osmar do ônibus, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr.
Presidente não votou por força regimental. ; 12 - Indicação nº 21 de 2025, INDICAÇÃO
Nº 21/2025 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, O Vereador Euclides Rodger
Moreira da Veiga, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
indicar ao Executivo Municipal a criação de um programa de assistência alimentar para os
trabalhadores braçais da Prefeitura, com a concessão de uma cesta básica mensal a esses
servidores. Autor: Euclides Rodger Moreira da Veiga - Vereador Municipal, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira
/ PDT ; Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz /
PP ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramom
Vieira da Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 03/2025 Autoriza a celebração de Convênio com o BANCO DO BRASIL
(BB), para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento e
dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Câmara Municipal Piedade de Ponte
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Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O
Sr. Presidente não votou por força regimental. Votos Nominais : Carlinhos Motorista -
Sim ; Domingos José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ;
Flavio Magalhães da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar
do ônibus - Sim ; Ramom Vieira da Veiga - Sim ; Tetê - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº
4 de 2025, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025 AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO
BANCÁRIA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM COOPERATIVA DE CRÉDITO VINCULADA
AO Banco Cooperativo do Brasil - SICOOB Autor: Mesa Diretora - Presidente, Turno: 1ª e
2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 89 de 2025, Projeto de Lei Complementar n° _____ de 11 de fevereiro
de 2025. “Dispõe sobre alteração da Lei n. 499 de 16 de dezembro de 1991, Código
Tributário Municipal, e dá outras providências.” Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força
regimental. Votos Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos José Vieira - Sim ;
Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio Magalhães da Cruz - Não
Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do ônibus - Sim ; Ramom Vieira
da Veiga - Sim ; Tetê - Sim ; 4 - Moção de Aplauso/Congratulações nº 1 de 2025,
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 001/2025 AUTORIA: Vereador Rodrigo Cristino da Silva A
CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA - MG, nos termos regimentais,
apresenta a seguinte MOÇÃO DE APLAUSOS ao Bloco do Golo, pela sua volta triunfal ao
Carnaval do município após 12 anos sem se apresentar, resgatando uma tradição cultural
e proporcionando alegria à nossa população. Autor: Tetê, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOS N.º
001/2025 AUTORIA: Vereador Rodrigo Cristino da Silva A CÂMARA MUNICIPAL DE
PIEDADE DE PONTE NOVA - MG, nos termos regimentais, apresenta a seguinte MOÇÃO
DE APLAUSOS ao Bloco do Golo, pela sua volta triunfal ao Carnaval do município após 12
anos sem se apresentar, resgatando uma tradição cultural e proporcionando alegria à
nossa população. Aprovada. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal Piedade de Ponte
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____________________
Presidente: Flávio
Magalhães da Cruz /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramom Vieira da
Veiga / PSDB 
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Câmara Municipal Piedade de Ponte
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____________________
Secretário: Euclides
Rodger Moreira da
Veiga / PSD 
_____________________
José Carlos da Silva /
PDT 
_____________________
Domingos José Vieira
/ PDT 
_____________________
Elvis Luciano Batista
de Souza / PDT 
_____________________
Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink / PDT
_____________________
Osmar Firmino /
AVANTE 
_____________________
Rodrigo Cristino da
Silva / PP 
20/02/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/02/2025 - 19:00
Encerramento: 17/02/2025 - 22:30
Correspondências
(Enviada) Of Nº 010/2025 - Ofício
Data: 11/02/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Piedade de Ponte
Nova
Assunto: Ofício nº 010/2025/Gabinete e Secretaria da Câmara Piedade de
Ponte Nova, 11 de fevereiro de 2025. Ao Sr. Jordane Vieira Piovezana Chefe
de Departamento de Engenharia e Desenvolvimento Urbano e Rural da
Prefeitura de Piedade de Ponte Nova– MG. Assunto: Convocação para
esclarecimentos sobre a colocação de cascalho nas estradas vicinais do
município 
Expedientes
Primeira Parte: 
SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 17 de Fevereiro de 2025
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL:
Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026;
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente);
Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);
Domingos José Vieira (PDT);
Elvis Luciano Batista de Souza (PDT);
José Carlos da Silva (PDT);
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT);
Osmar Firmino (AVANTE);
Rodrigo Cristino da Silva (PP).
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior pelo Secretário Vereador Euclides
Rodger Moreira da Veiga
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Pauta da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Correspondência Recebida 
Matérias do Expediente: 
-Requerimento (a serem lançados na pauta).
-Indicação:
Indicação nº 010/2025 - Autoria Vereador Elvis Luciano Batista de Souza, indica ao
Executivo Municipal investir o ICMS esportivo em benefício ao esporte local;
Indicação nº 011/2025 - Autoria Vereador Flávio Magalhães da Cruz, indica ao
Executivo Municipal inclusão de estudantes de graduação no projeto cidadania para
trabalho e renda em meio periodo, como estímulo aos jovens;
Indicação nº 012/2025 - Autoria Vereador Osmar Firmino, indica ao Executivo
Municipal colocação de dois postes e a devida iluminação na travessa Amazonas desta
cidade;
Indicação nº 013/2025 - Autoria Vereador Osmar Firmino, indica ao Executivo
Municipal a urgente iluminação do cruzeiro localizado na praça Padre Geraldo Maia
desta cidade;
Indicação nº 014/2025 - Autoria Vereadora Lucimeire de Souza Boroni, indica ao
Executivo Municipal manutenção na Travessa Amazonas para tampar um buraco na
rua próxima ao endereço da Copasa, desta cidade;
Indicação nº 015/2025 - Autoria Vereadora Lucimeire de Souza Boroni, indica ao
Executivo Municipal construção de uma escadaria ou outro acesso melhor entre as
ruas Minas Gerais, Rua Brasil e Santo Antônio desta cidade;
Segunda Parte - Da Ordem do Dia: 
Leitura, apresentação e distribuições de avulsos (publicações diversas)
Projeto de Lei Complementar n° 89, de 11 de fevereiro de 2025. (Incluso na pauta para
primeira discussão e votação nominal) Aprovada a urgência será incluso para segunda e
última discussão e votação nominal.
Autoria Executivo Municipal “Dispõe sobre alteração da Lei n. 499 de 16 de dezembro de
1991, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
Comissão nomeada Serviços Públicos Municipais, reunião as 18:30.
DA ORDEM DO DIA:
Primeira discussão e votação nominal:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 - Autoria Mesa Diretora - Autoriza a celebração de
Convênio com o BANCO DO BRASIL (BB), para concessão de empréstimo/financiamento
consignado em folha de pagamento e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025 - Autoria Mesa Diretora - AUTORIZA
MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM COOPERATIVA DE
CRÉDITO VINCULADA AO Banco Cooperativo do Brasil - SICOOB.
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Convocação reunião de comissão de Finanças, Justiça e Legislação as 18: 30 deliberar
parecer dos projetos de resoluções 03 e 04/2025.
Terceira Parte: 
Da Próxima ordem dia: 
Palavra Livre: A Mesa Diretora encaminhou a Indicação nº 005 (aquisição de um púpito)
para o setor de compras.
Encerramento - Flávio Magalhães da Cruz.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
03/2025 Autoriza a celebração de
Convênio com o BANCO DO BRASIL
(BB), para concessão de empréstimo/
financiamento consignado em folha de
pagamento e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
04/2025 AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO
BANCÁRIA E APLICAÇÕES
FINANCEIRAS EM COOPERATIVA DE
CRÉDITO VINCULADA AO Banco
Cooperativo do Brasil - SICOOB 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - Projeto de Lei Complementar nº
89 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei Complementar n° _____
de 11 de fevereiro de 2025. “Dispõe
sobre alteração da Lei n. 499 de 16 de
dezembro de 1991, Código Tributário
Municipal, e dá outras providências.” 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
___________________________________________ 
Flavio Magalhães da Cruz
Presidente 
Câmara Municipal Piedade de Ponte
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