sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 07/04/2025 - 22:30 
Mesa Diretora: Presidente: Flavio Magalhães da Cruz / PP ; Vice-Presidente: Ramom
Vieira da Veiga / PSDB ; Secretário: Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira / PDT ;
Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz / PP ;
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramom Vieira da
Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Correspondências: 1) Enviada - Of Nº 028/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal de Piedade de Ponte Nova - Assunto: Ofício nº 36/2025/Gabinete e Secretaria da
Câmara; 
Expedientes: Primeira Parte: QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DE 2025 DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PIEDADE DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 07 de Abril de 2025
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL: Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026; (Presente);
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente);(Presente); Euclides Rodger Moreira da
Veiga (PSD) (Secretário);(Presente); Domingos José Vieira (PDT);(Presente); Elvis Luciano
Batista de Souza (PDT);(Presente); José Carlos da Silva (PDT);(Presente); Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink (PDT);(Presente); Osmar Firmino (AVANTE);(Presente); Rodrigo
Cristino da Silva (PP).(Presente). O Sr. Presidente fez a chamara geral confirmando a
existência de quórum para abertura, instalação e da Ordem do Dia com a presença de
nove veredores municipais. LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior do dia
17 de março de 2025 foi lida na íntegra e aprovada por unanimidade. Correspondência
Recebida não há. Correspondência enviada o Ofício nº 036 ao Deputado Estadual Adriano
para manutenção e reformas no trevo Piedade de Ponte Nova, pois necessita medidas
como iluminação e outros. Matérias do Expediente: Indicação nº 27/20025 - Autoria
Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que determine ao setor competente da
Prefeitura a realização de reforma e manutenção do guarda-corpo localizado na Rua
Carlos Pinto Vieira, na altura do número 339, visando garantir a segurança dos moradores
e transeuntes da localidade. Colocada em discussão a indicação foi encaminhada pela
autora e colocada em votação nominal foi devidamente aprovada por 08(oito) votos 'sim';
nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'; o Sr. Presidente não votou por força regimental.
Indicação nº 28 /2025 - Autoria: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Indica ao
Executivo Municipal o reaproveitamento de pedras do calçamento da Rua Minas Gerais
para pavimentação do morro na estrada que liga o município à Comunidade das Pacas.
Colocada em discussão a indicação foi encaminhada pela autora e colocada em votação
nominal foi devidamente aprovada por 08(oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma
'abstenção'; o Sr. Presidente não votou por força regimental. Indicação nº 29/2025 -
Autoria: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga - Indica ao Executivo Municipal a
concessão de cesta básica mensal aos trabalhores do Programa 'Trabalhando Cidadania'.
Colocada em discussão a indicação foi encaminhada pela autora e colocada em votação
nominal foi devidamente aprovada por 08(oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma
'abstenção'; o Sr. Presidente não votou por força regimental. Indicação nº 30/2025 -
Autoria: Vereador Osmar Firmino - indica ao Executivo Municipal a instalação de dois
quebra-molas na Rua Geani Marcelo da Silva Ravaiano, Bairro Agreste, próximo ao nº 42,
Câmara Municipal Piedade de Ponte
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desta cidade. Colocada em discussão a indicação foi encaminhada pela autora e colocada
em votação nominal foi devidamente aprovada por 08(oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não';
nenhuma 'abstenção'; o Sr. Presidente não votou por força regimental. Indicação nº
31/2025 - Autoria: Vereador Rodrigo Cristino da Silva - Indica ao Executivo Municipal a
instalação de proteção (guarda-corpo) na pequena área comunitária localizada na Rua
Calixto José Ventura. Colocada em discussão a indicação foi encaminhada pela autora e
colocada em votação nominal foi devidamente aprovada por 08(oito) votos 'sim'; nenhum
voto 'não'; nenhuma 'abstenção'; o Sr. Presidente não votou por força regimental.
Indicação nº 32/2025 - Autoria: Vereador Rodrigo Cristino da Silva - Indica ao Executivo
Municipal a marcação de metragem na pista de caminhada do município.Colocada em
discussão a indicação foi encaminhada pela autora e colocada em votação nominal foi
devidamente aprovada por 08(oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'; o
Sr. Presidente não votou por força regimental. Indicação nº 33/2025 - Autoria : Vereador
Euclides Rodger Moreira da Veiga - Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma
galeria de escoamento de água pluvial na Rua Dr. Antônio Martins Silva, próximo ao
número 212. Colocada em discussão a indicação foi encaminhada pela autora e colocada
em votação nominal foi devidamente aprovada por 08(oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não';
nenhuma 'abstenção'; o Sr. Presidente não votou por força regimental. Moção de Pesar nº
001/2025 - Autoria Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, à famílias enlutadas pelo
falecimento do Sr. Wallisson Pinto Vieira - (Guaná). Foi lida na íntegra e com um minuto
de silêncio. Colocada em discussão a indicação foi encaminhada pelo Presidente da Mesa
Diretora e colocada em votação nominal foi devidamente aprovada por 08(oito) votos 'sim';
nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'; o Sr. Presidente não votou por força regimental.
O Sr. Presidente encerrou o primeiro expediente e anunciará da Ordem do Dia. Segunda
Parte - Da Ordem do Dia: Apresentação, distribuição de avulsos e leitura ( pauta para
discussão e votação nominal): -Projeto de Lei Complementar n 90, de 26 de março de
2025, autoria Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação de cargos públicos que
especifica e dá outras providências. Colocado em discussão a matéria foi encaminhada
pela Mesa Diretora dando ciência que o Parecer da Comissão de Serviços Públicos
Municipais e colocada em votação nominal foi devidamente aprovada por 08(oito) votos
'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'; o Sr. Presidente não votou por força
regimental. Havendo pedido de urgência pelo Executivo Municipal, não havendo discussão
e colocado em segunda discussão, não ocorrendo, e colocado em votação nominal foi
devidamente aprovada por 08(oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'; o
Sr. Presidente não votou por força regimental. -Projeto de Lei Ordinária nº 005, autoria
Executivo Municipal - autoriza abertura de crédito especial que especifica. Colocado em
discussão a matéria foi encaminhada pela Mesa Diretora dando ciência que o Parecer da
Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e colocada em votação nominal foi
devidamente aprovada por 08(oito) votos 'sim'; nenhum voto 'não'; nenhuma 'abstenção'; o
Sr. Presidente não votou por força regimental. Havendo pedido de urgência pelo Executivo
Municipal, não havendo discussão e colocado em segunda discussão, não ocorrendo, e
colocado em votação nominal foi devidamente aprovada por 08(oito) votos 'sim'; nenhum
voto 'não'; nenhuma 'abstenção'; o Sr. Presidente não votou por força regimental.
Terceira Parte: Da Próxima Ordem do Dia: Foram comunicados e convocados todos os
Vereadores Municipais, de forma oficial, para a Sexta Reunião Ordinária para dar
prosseguir os trâmites do Julgamento das Contas Municipais de 2018 e 2023, com
Julgamento em Turno Único, para encaminhar os procedimentos ao TCEMG. Palavra livre:
Os Veredores Municipais fizeram as indicações que julgaram pertinentes e serão
apresentadas da próxima Ordem do Dia. Todas as colocações encontram-se no vídeo em
anexo. Não havendo nada mais para ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da
qual participaram os servidores Anderson Gonçalves Fernandes, Maria Aparecida Brum da
Silveira, Assessora Jurídica Drª Iderde Graziane Gomes Corcini e Dr. André Sather. Sendo
lavrada ata que lida e aprovada será devidamente assinada pelo Vereador Secretário Sr.
Euclides Rodger Moreira da Veiga, Sr. Presidente e demais Vereadores Municipais para
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constar. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Plenário Alice
Gomes Pereira, aos 07 de abril de 2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 27 de 2025, INDICAÇÃO Nº 27/2025
Autora: Vereadora Municipal Lucimeire de Souza Boroni Mayrink Assunto: Solicita
reforma e manutenção do guarda-corpo na Rua Carlos Pinto Vieira, altura do nº 339, desta
cidade. A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta ao Plenário a
seguinte: INDICAÇÃO Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de
Ponte Nova – MG, que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de
reforma e manutenção do guarda-corpo localizado na Rua Carlos Pinto Vieira, na altura do
número 339, visando garantir a segurança dos moradores e transeuntes da localidade.
Autor: Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O
Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 2 - Indicação nº 28 de 2025,
INDICAÇÃO Nº 28 /2025 Autoria: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink Assunto:
Reaproveitamento de pedras do calçamento da Rua Minas Gerais para pavimentação do
morro na estrada que liga o município à Comunidade das Pacas. Autor: Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou
por força regimental. ; 3 - Indicação nº 29 de 2025, INDICAÇÃO Nº 29/2025 Autor:
Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga Assunto: Solicita a concessão de cesta básica
mensal aos trabalhadores do Programa "Trabalhando Cidadania". O vereador que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento
Interno desta Casa Legislativa, apresenta ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indico ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que seja
estudada a viabilidade de oferecer mensalmente uma cesta básica aos trabalhadores
vinculados ao Programa “Trabalhando Cidadania”, desenvolvido por este Município.
Autor: Euclides Rodger Moreira da Veiga - Vereador Municipal, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O
Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 4 - Indicação nº 30 de 2025,
INDICAÇÃO Nº 30/2025 Autor: Vereador Osmar Firmino Assunto: Solicita a instalação de
dois quebra-molas na Rua Geani Marcelo da Silva Ravaiano, Bairro Agreste, próximo ao nº
42, desta cidade. INDICAÇÃO Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Piedade de Ponte Nova – MG, que seja determinado ao setor competente da Prefeitura a
instalação de dois quebra-molas na Rua Geani Marcelo da Silva Ravaiano, no Bairro
Agreste, desta cidade, atendendo à solicitação dos moradores da localidade. Autor: Osmar
do ônibus, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 5 -
Indicação nº 31 de 2025, INDICAÇÃO Nº 31/2025 Autores: Vereador Rodrigo Cristino
da Silva e Elvis Luciano Batista de Souza Assunto: Solicitam a instalação de proteção
(guarda-corpo) na pequena área comunitária localizada na Rua Calixto José Ventura.
INDICAÇÃO Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte
Nova – MG, que seja providenciada, por meio do setor competente, a instalação de uma
proteção adequada, como um guarda-corpo ou estrutura similar, na área comunitária
situada na Rua Calixto José Ventura, neste município, visando garantir maior segurança
aos moradores que frequentam o local. Autores: Elvis, Tetê, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr.
Presidente não votou por força regimental. ; 6 - Indicação nº 32 de 2025, INDICAÇÃO
Nº 32/2025 Autor: Vereador Rodrigo Cristino da Silva Assunto: Solicita a marcação de
metragem na pista de caminhada do município. INDICAÇÃO Indico ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que determine ao setor
competente da Prefeitura a implantação de marcações de metragem ao longo da pista de
caminhada existente no município, com o objetivo de facilitar o acompanhamento do
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desempenho físico dos usuários durante suas atividades. Autor: Tetê, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O
Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 7 - Indicação nº 33 de 2025,
INDICAÇÃO Nº 33/2025 Autor: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga Assunto:
Solicita a instalação de uma galeria de escoamento de água pluvial na Rua Dr. Antônio
Martins Silva, próximo ao número 212. INDICAÇÃO Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG que, dentro das possibilidades técnicas
e orçamentárias, seja providenciada a instalação de uma galeria de escoamento de água
pluvial na Rua Dr. Antônio Martins Silva, nas proximidades do número 212, atendendo à
solicitação dos moradores. Autor: Euclides Rodger Moreira da Veiga - Vereador Municipal,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou por força regimental. ; 8 - Moção de
Pesar nº 1 de 2025, MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2025 MOÇÃO DE PESAR PELO
FALECIMENTO DO SENHOR WALLISSON PINTO VIEIRA (GUANÁ) A Câmara Municipal
de Piedade de Ponte Nova, por iniciativa de todos os vereadores desta Casa Legislativa,
manifesta seu profundo sentimento de pesar pelo falecimento do senhor Wallisson Pinto
Vieira, carinhosamente conhecido por todos como Guaná, ocorrido no dia 31 de março de
2025. Autor: Outras Instituições - Outros, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou
por força regimental. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinhos Motorista / PDT ; Domingos José Vieira
/ PDT ; Elvis / PDT ; Euclides Rodger Moreira da Veiga / PSD ; Flavio Magalhães da Cruz /
PP ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink / PDT ; Osmar do ônibus / AVANTE ; Ramom
Vieira da Veiga / PSDB ; Tetê / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, Projeto de Lei
Ordinária nº 005/2025, de 14 de março de 2025. "Autoriza a abertura de crédito adicional,
modalidade especial e dá outras providências.'' Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 21, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente não votou
por força regimental. Votos Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos José Vieira
- Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio Magalhães da Cruz -
Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do ônibus - Sim ; Ramom
Vieira da Veiga - Sim ; Tetê - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 90 de 2025,
Projeto de Lei Complementar n 90, de 26 de março de 2025 Dispõe sobre a criação de
cargos públicos que especifica e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 27, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: O Sr. Presidente
não votou por força regimental. Votos Nominais : Carlinhos Motorista - Sim ; Domingos
José Vieira - Sim ; Elvis - Sim ; Euclides Rodger Moreira da Veiga - Sim ; Flavio Magalhães
da Cruz - Não Votou ; Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Sim ; Osmar do ônibus - Sim ;
Ramom Vieira da Veiga - Sim ; Tetê - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Flávio
Magalhães da Cruz /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ramom Vieira da
Veiga / PSDB 
____________________
Secretário: Euclides
Rodger Moreira da
Veiga / PSD 
_____________________
José Carlos da Silva /
PDT 
_____________________
Domingos José Vieira
/ PDT 
_____________________
Elvis Luciano Batista
de Souza / PDT 
_____________________
Lucimeire de Souza
Boroni Mayrink / PDT
_____________________
Osmar Firmino /
AVANTE 
_____________________
Rodrigo Cristino da
Silva / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2025 - 19:00
Encerramento: 07/04/2025 - 22:30
Correspondências
(Enviada) Of Nº 028/2025 - Ofício
Data: 07/04/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Piedade de Ponte
Nova
Assunto: Ofício nº 36/2025/Gabinete e Secretaria da Câmara 
Expedientes
Primeira Parte: 
QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025 DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS - Aos 07 de Abril de 2025
ABERTURA: Art. 45, parágrafo único do Regimento Interno - ´´Em nome de Deus, do Povo
de Piedade de Ponte Nova, havendo número regimental, declaro aberta a reunião’’.
CHAMADA GERAL:
Flávio Magalhães da Cruz (PP) Presidente 2025/2026;
Ramon Vieira da Veiga (PSDB) (Vice-Presidente);
Euclides Rodger Moreira da Veiga (PSD) (Secretário);
Domingos José Vieira (PDT);
Elvis Luciano Batista de Souza (PDT);
José Carlos da Silva (PDT);
Lucimeire de Souza Boroni Mayrink (PDT);
Osmar Firmino (AVANTE);
Rodrigo Cristino da Silva (PP).
O Sr. Presidente confirmará a existência de quórum para abertura, instalação e da Ordem
do Dia.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: Leitura da ata anterior será feita.
Correspondência Recebida 
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Legislatura
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Matérias do Expediente: 
-Requerimento
-Indicação: 
Indicação nº 27/20025 - Autoria Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piedade de Ponte Nova – MG, que determine
ao setor competente da Prefeitura a realização de reforma e manutenção do guarda-corpo
localizado na Rua Carlos Pinto Vieira, na altura do número 339, visando garantir a
segurança dos moradores e transeuntes da localidade.
Indicação nº 28 /2025 - Autoria: Vereadora Lucimeire de Souza Boroni Mayrink - Indica ao
Executivo Municipal o reaproveitamento de pedras do calçamento da Rua Minas Gerais
para pavimentação do morro na estrada que liga o município à Comunidade das Pacas.
Indicação nº 29/2025 - Autoria: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga - Indica ao
Executivo Municipal a concessão de cesta básica mensal aos trabalhores do Programa
'trabalhando cidadania'.
Indicação nº 30/2025 - Autoria: Vereador Osmar Firmino - indica ao Executivo Municipal a
instalação de dois quebra-molas na Rua Geani Marcelo da Silva Ravaiano, Bairro Agreste,
próximo ao nº 42, desta cidade.
Indicação nº 31/2025 - Autoria: Vereador Rodrigo Cristino da Silva - Indica ao Executivo
Municipal a instalação de proteção (guarda-corpo) na pequena área comunitária localizada
na Rua Calixto José Ventura.
Indicação nº 32/2025 - Autoria: Vereador Rodrigo Cristino da Silva - Indica ao Executivo
Municipal a marcação de metragem na pista de caminhada do município.
Indicação nº 33/2025 - Autoria : Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga - Indica ao
Executivo Municipal a instalação de uma galeria de escoamento de água pluvial na Rua Dr.
Antônio Martins Silva, próximo ao número 212.
O Sr. Presidente encerrá o primeiro expediente e anunciará da Ordem do Dia.
Segunda Parte - Da Ordem do Dia: 
Apresentação, distribuição de avulsos e leitura ( pauta para discussão e votação nominal):
-Projeto de Lei Complementar n 90, de 26 de março de 2025, autoria Executivo Municipal -
Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências.
Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais, 18:30, para deliberar parecer do
Projeto de Lei Complementar nº 090/2025 - Executivo Municipal - autoriza criação de
cargos, que especifica.
Primeira discussão e votação nominal (Urgência para segunda e última discussão e votação
nominal)
-Projeto de Lei Ordinária nº 005, autoria Executivo Municipal - autoriza abertura de crédito
especial que especifica.
Câmara Municipal Piedade de Ponte
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Legislatura
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Reunião da Comissão de Finanças, Justiça e legislação as 18:00 para deliberar parecer do
Projeto de Lei nº 005/2025 - Executivo Municipal - autoriza abertura de crédito especial que
especifica. 
Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, 18:45, para iniciar os estudos do
Julgamento das Contas Municipais de 2018 e 2023.
Terceira Parte: 
Da Próxima Ordem do Dia:
Palavra livre:
Encerramento - Flávio Magalhães da Cruz - Presidente 2025/2026
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink - Vereador Municipal 
INDICAÇÃO Nº 27/2025 Autora:
Vereadora Municipal Lucimeire de
Souza Boroni Mayrink Assunto:
Solicita reforma e manutenção do
guarda-corpo na Rua Carlos Pinto
Vieira, altura do nº 339, desta cidade.
A vereadora que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresenta ao Plenário a
seguinte: INDICAÇÃO Indico ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Piedade de Ponte Nova –
MG, que determine ao setor
competente da Prefeitura a realização
de reforma e manutenção do guarda￾corpo localizado na Rua Carlos Pinto
Vieira, na altura do número 339,
visando garantir a segurança dos
moradores e transeuntes da
localidade. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink - Vereador Municipal 
INDICAÇÃO Nº 28 /2025 Autoria:
Vereadora Lucimeire de Souza Boroni
Mayrink Assunto: Reaproveitamento
de pedras do calçamento da Rua
Minas Gerais para pavimentação do
morro na estrada que liga o município
à Comunidade das Pacas. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal Piedade de Ponte
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Legislatura
07/04/2025
Rua Professor José Sátiro de Melo, 85, Centro, Piedade de Ponte Nova - Piedade de Ponte Nova
MG Tel.: (31) 3871-5110 http://www.piedadedepontenova.mg.leg.br - E-mail:
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Euclides Rodger Moreira da
Veiga - Vereador Municipal 
INDICAÇÃO Nº 29/2025 Autor:
Vereador Euclides Rodger Moreira da
Veiga Assunto: Solicita a concessão de
cesta básica mensal aos trabalhadores
do Programa "Trabalhando
Cidadania". O vereador que esta
subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, com fundamento
no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresenta ao Plenário a
seguinte: INDICAÇÃO Indico ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Piedade de Ponte Nova –
MG, que seja estudada a viabilidade
de oferecer mensalmente uma cesta
básica aos trabalhadores vinculados
ao Programa “Trabalhando
Cidadania”, desenvolvido por este
Município. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
4 - Indicação nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Osmar do ônibus 
INDICAÇÃO Nº 30/2025 Autor:
Vereador Osmar Firmino Assunto:
Solicita a instalação de dois quebra￾molas na Rua Geani Marcelo da Silva
Ravaiano, Bairro Agreste, próximo ao
nº 42, desta cidade. INDICAÇÃO
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Piedade de
Ponte Nova – MG, que seja
determinado ao setor competente da
Prefeitura a instalação de dois quebra￾molas na Rua Geani Marcelo da Silva
Ravaiano, no Bairro Agreste, desta
cidade, atendendo à solicitação dos
moradores da localidade. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
5 - Indicação nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Tetê 
INDICAÇÃO Nº 31/2025 Autor:
Vereador Rodrigo Cristino da Silva
Assunto: Solicita a instalação de
proteção (guarda-corpo) na pequena
área comunitária localizada na Rua
Calixto José Ventura. INDICAÇÃO
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Piedade de
Ponte Nova – MG, que seja
providenciada, por meio do setor
competente, a instalação de uma
proteção adequada, como um guarda￾corpo ou estrutura similar, na área
comunitária situada na Rua Calixto
José Ventura, neste município, visando
garantir maior segurança aos
moradores que frequentam o local. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
6 - Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Tetê 
INDICAÇÃO Nº 32/2025 Autor:
Vereador Rodrigo Cristino da Silva
Assunto: Solicita a marcação de
metragem na pista de caminhada do
município. INDICAÇÃO Indico ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Piedade de Ponte Nova –
MG, que determine ao setor
competente da Prefeitura a
implantação de marcações de
metragem ao longo da pista de
caminhada existente no município,
com o objetivo de facilitar o
acompanhamento do desempenho
físico dos usuários durante suas
atividades. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Câmara Municipal Piedade de Ponte
Nova
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/04/2025
Rua Professor José Sátiro de Melo, 85, Centro, Piedade de Ponte Nova - Piedade de Ponte Nova
MG Tel.: (31) 3871-5110 http://www.piedadedepontenova.mg.leg.br - E-mail:
camaramunicipalpiedadedepontenova@hotmail.com 07/04/2025
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Euclides Rodger Moreira da
Veiga - Vereador Municipal 
INDICAÇÃO Nº 33/2025 Autor:
Vereador Euclides Rodger Moreira da
Veiga Assunto: Solicita a instalação de
uma galeria de escoamento de água
pluvial na Rua Dr. Antônio Martins
Silva, próximo ao número 212.
INDICAÇÃO Indico ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Piedade
de Ponte Nova – MG que, dentro das
possibilidades técnicas e
orçamentárias, seja providenciada a
instalação de uma galeria de
escoamento de água pluvial na Rua
Dr. Antônio Martins Silva, nas
proximidades do número 212,
atendendo à solicitação dos
moradores. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025,
de 14 de março de 2025. "Autoriza a
abertura de crédito adicional,
modalidade especial e dá outras
providências.'' 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei Complementar nº
90 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei Complementar n 90, de
26 de março de 2025 Dispõe sobre a
criação de cargos públicos que
especifica e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Câmara Municipal Piedade de Ponte
Nova
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
07/04/2025
Rua Professor José Sátiro de Melo, 85, Centro, Piedade de Ponte Nova - Piedade de Ponte Nova
MG Tel.: (31) 3871-5110 http://www.piedadedepontenova.mg.leg.br - E-mail:
camaramunicipalpiedadedepontenova@hotmail.com 07/04/2025
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